A Escola do Legislativo promoveu, ao longo da manhã desta terça-feira, 19, o 4º módulo do curso sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, focado para servidores envolvidos diretamente nos procedimentos de contratação da Alego, sobretudo para os lotados nas diretorias de Compras, Licitação, Contratos, Controle Externo e Financeira.

O encontro de hoje foi ministrado pela procuradora da Casa, Helena Monteiro, e abordou a estrutura dos controles internos das licitações em contratos, como linhas de defesa, assessoria jurídica, auditoria interna, emissão de parecer no processo licitatório, natureza e limite e análise no contexto da Alego. 

Ao iniciar o encontro, a procuradora destacou o papel fundamental do controle interno na colaboração e construção de um projeto final ou serviço em prol da população. Helena pontuou que, no imaginário social, a assessoria jurídica é tida como um gargalo na elaboração de processos licitatórios. “O maior dos desafios é mudar a mentalidade. Por muitos anos a gente reverberou que o papel da assessoria jurídica era de apontar erros. Hoje, precisamos construir soluções para que o que precisa ser feito ocorra sem problemas”, finalizou.

Guilherme Calafioli é servidor da Casa, lotado na Secretaria de Contratos e Convênios. Ele participou de todos os módulos do curso e agradeceu à presidência da Alego pela oportunidade em ofertar o curso. “Essa gestão se preocupou em ter a formação como base para os trabalhos realizados na Casa. O dinheiro público é muito fiscalizado e todos nós devemos ter essa consciência da prestação de contas para esclarecimento ao público. Esse curso fará com que a Casa haja com naturalidade em relação às novas normas impostas pela nova legislação, cuidando do dinheiro público e realizando um trabalho com tranquilidade”, observou.