Tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) os projetos de lei nº 9391/23 e nº 9680/23, de autoria do ex-deputado Fred Rodrigues (DC) e do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), respectivamente, para conceder Título de Cidadania Goiana a personalidades que se enquadram dentro dos princípios da ética, da moral e do merecimento. 

O primeiro projeto, de Rodrigues, pleiteia a honraria para o brasiliense Victor Hugo dos Santos Pereira, procurador-geral do Poder Legislativo de Aparecida de Goiânia. Já o projeto do deputado Adailton postula a entrega do título honorífico para o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) Henrique Moraes Ziller. 

A propositura de nº 9391/23 foi aprovada, em segunda fase, em 22 de dezembro, em Plenário, e a de nº 9680/23 foi encaminhada, em dezembro, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise dos aspectos constitucionais, jurídicos e legais. 

Homenageado Victor Hugo

Victor Hugo dos Santos Pereira é o atual procurador-geral do Poder Legislativo de Aparecida de Goiânia. Ele é natural de Brasília (DF), tem 31 anos e cursou administração de empresas pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Foi coroado com a premiação Summa Cum Laude pelo desempenho acadêmico ao formar-se em direito na Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás (PUC-GO), em 2019. Em seguida, especializou-se em direito eleitoral e direito público. 

Como advogado, trabalhou para importantes partidos políticos em Goiás, ocupou posto de chefe de gabinete da Secretaria de Administração de Goiânia e de advogado-chefe do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas). Na Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO), presidiu a primeira comissão mista da história da Ordem composta por juízes, promotores, advogados, defensores públicos e procuradores do Estado. 

Victor Hugo foi o autor técnico de proposituras legislativas do direito tributário na Alego, como o decreto legislativo nº 1683/2019, o projeto de lei nº 1134/2020 e o projeto de lei nº 1489/2020.

Também esteve à frente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que pleiteou equiparação de alíquota básica do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos bens essenciais como energia elétrica e combustíveis; e da ADI que proibiu a Prefeitura de Goiânia de cobrar taxas de fiscalização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais de forma desproporcional. 

Homenageado Henrique Moraes Ziller

Henrique Moraes Ziller é mineiro, de Belo Horizonte, casado com Renata e pai das gêmeas Julia e Isabela. É formado em comunicação social pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), pós-graduado em marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) e mestre em administração pública pela Universidade de Brasília (UnB). Fundou o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) em 2005, entidade que presidiu por 10 anos e onde criou a Auditoria Cívica, utilizada no projeto Estudantes de Atitude.

Ziller é auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, é secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), cargo que exerce desde janeiro de 2019 e, anteriormente, entre 2015 e 2018, ocupou o cargo de controlador-geral do Distrito Federal (DF).