Nesta terça-feira, 19, o Plenário se concentrou na deliberação de projetos enviados pela Governadoria. As discussões e votações de 15 matérias foram realizadas durante as sessões ordinária e extraordinária. Entre os projetos, estão os que mudam carreiras do Estado como a dos pesquisadores do Instituto Mauro Borges (IMB) e a dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Outro destaque foram as manifestações do deputado Fred Rodrigues (DC) a respeito da cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por diversas vezes, o parlamentar subiu à tribuna para questionar a realização do julgamento em Plenário virtual e seu resultado. Rodrigues recebeu o apoio de diversos deputados que também manifestaram solidariedade durante as sessões.   

No Pequeno Expediente, os petistas Bia de Lima e Mauro Rubem se pronunciaram sobre os planos de carreira da educação e da saúde. O plano de carreira e remuneração do quadro permanente dos servidores administrativos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) é objeto do projeto nº 9749/23. O plano de carreira e remuneração da Secretaria do Estado da Saúde (SES-GO), por sua vez, é objeto do projeto nº 9775/23.

“A preocupação maior está na valorização de quem tem ensino superior e não será enquadrado nessa formação”, afirmou Bia de Lima, acrescentando que seu objetivo é não atrasar a aprovação dos projetos, deixando esse aspecto em aberto para discussão posterior. Falando sobre os profissionais da saúde, Mauro Rubem disse haver “uma situação grave, pois 25% dos servidores da saúde não têm os direitos que os demais têm”. "São", explicou, "auxiliares e técnicos que estão 'fora da proposta' [em análise]. Os reajustes têm que ser iguais para todos”, complementou.

Antônio Gomide, também do PT, questionou o momento de chegada dos planos de carreira à Alego. Com o trâmite próximo do final dos trabalhos legislativos deste ano, afirmou, os próprios servidores envolvidos não terão tempo para informar-se a respeito.

A saúde também figurou na sessão como tema do projeto da Governadoria nº 8704/23, um dos mais debatidos na semana passada e hoje aprovado em segunda votação. A matéria altera a Lei nº 21.740/22, que disciplina o regime jurídico das Organizações Sociais de Saúde (OSS) de Goiás. Objetiva-se acrescentar critérios adicionais para o chamamento público e ações a serem adotadas pelas instituições caso haja o risco de paralisação do atendimento à população.

Sessão extraordinária aprova projetos da Governadoria

Após a convocação de reuniões de comissões, os deputados retornaram ao Plenário para a sessão extraordinária. Foram aprovadas, ao todo, nas sessões ordinária e extra, nesta terça-feira, 15 proposições.

Os parlamentares avalizaram, em primeira votação, o projeto de lei complementar nº 18/23 (processo nº 9414/23), que dispõe sobre a constituição de sistema de garantia pública para o pagamento da quota-parte do complemento tarifário devido pelo Estado de Goiás às concessionárias dos serviços do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia. A medida busca garantir a continuidade e regularidade do pagamento dessa quota-parte na hipótese de insuficiência ou inadimplemento.

Também receberam a primeira anuência, entre outros, os projetos da Governadoria nº 9969/23, que institui o Programa De Volta para Casa; nº 9671/23, que altera a Lei Estadual nº 13.266/98, a qual institui a carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Economia; n^os 9673/23 e 9675/23, de adesão complementar de Goiás a benefícios fiscais previstos no Mato Grosso do Sul; nº 9748/23, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do cargo de pesquisador do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos; nº 9670/23, que autoriza a doação onerosa de imóvel no município de Goiás, de propriedade do Estado à União; nº 9929/23, que altera a Lei de Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício 2023 para adequá-las juridicamente.

Também da Governadoria e aprovado em primeira fase, o projeto nº 9783/23 dispõe sobre a criação do cargo efetivo de analista técnico de infraestrutura na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a instituição do seu plano de carreira e remuneração. Mais especificamente, a proposta pretende criar 300 cargos efetivos de Analista Técnico de Infraestrutura “para assegurar a continuidade e a qualidade das políticas públicas de infraestrutura em Goiás”.

Recebeu a primeira anuência, igualmente, o projeto de resolução nº 9681/23, que altera resoluções da própria Assembleia Legislativa. O Plenário volta a reunir-se na tarde desta quarta-feira, 20.

Apoio dos deputados 

Manifestaram-se em favor de Fred Rodrigues e contra a decisão do TSE, que cassou o mandato do parlamentar, os deputados: Amauri Ribeiro (UB), Major Araújo (PL), o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), Talles Barreto (UB), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Amilton Filho (MDB), Issy Quinan (MDB), Clécio Alves (Republicanos), Lineu Olimpio (MDB), Henrique César (PSC), Cairo Salim (PSD), Paulo Cezar (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL).

“Tiraram seu mandato de uma forma covarde. Deputado, o senhor muito honrou esta Casa, e tenha certeza que sua voz não será silenciada”, afirmou Amauri Ribeiro. Major Araújo disse que o País vive uma “democracia relativa” e se declarou preocupado com um julgamento que ele mesmo sofre, mas ponderou: “Nossa voz continua, com mandato ou sem mandato”.

Issy Quinan disse que Rodrigues “demonstrou imenso conhecimento acerca do que falava e, principalmente, das teses que defendia”. Paulo Cezar sustentou se tratar “de uma voz muito equilibrada, que fará falta”. Dirigindo-se diretamente a Fred Rodrigues, Cairo Salim elogiou: “O senhor é um representante do discurso conservador, de direita, responsável, preparado, estudioso, que se dedica ao Parlamento, chega aqui preparado e sabe qual é a pauta do dia”.

Ao lamentar a cassação do deputado, Bruno Peixoto sintetizou que “sempre terá consideração” por Rodrigues e comunicou que o deputado permanecerá no gabinete atual para ocupar um cargo de diretoria. Diversos deputados exaltaram essa iniciativa por parte do presidente da Assembleia Legislativa.

Eleito em 2022 com 42.784 votos, o parlamentar sofreu ação de indeferimento da sua candidatura por efeitos da não prestação de contas na eleição de 2020, na qual concorreu à Câmara de Goiânia.