Durante reunião da Comissão Mista, na tarde desta quarta-feira, 20, os deputados apreciaram uma sequência de processos que tramitam no Legislativo goiano. Dentre as iniciativas, foi aprovada, por exemplo, a matéria de n° 10035/23 de autoria do Governo de Goiás.

O texto, que recebeu parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), institui o Centro de Atendimento Educacional Florescer. A proposta também altera leis que estabelecem a organização administrativa básica do Poder Executivo e que tratam do processo de seleção democrático de gestores de unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação.

Na esteira, foi submetido à apreciação parlamentar o projeto n° 9774/23, que dispõe sobre a extinção de cargos e disciplina o aproveitamento dos servidores do quadro permanente do extinto Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). Apesar do relatório favorável assinado pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), a apreciação do parecer terminou prejudicado em função do pedido de vista do líder do Governo, deputado Wilde Cambão (PSD).

Os parlamentares também avaliaram o processo n° 9775/23 da Governadoria. A matéria dispõe sobre o plano de remuneração da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O relatório, assinado pelo deputado Talles Barreto (UB), foi aprovado por unanimidade após o líder do Governo pedir vista e devolver o texto com parecer pela rejeição das mudanças sugeridas pelos colegas. 

O projeto de lei nº 9778/23, da Governadoria de Goiás, também passou pela análise do grupo. A iniciativa dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Os deputados acataram por unanimidade o parecer do relator Coronel Adailton. 

Depois foi a vez do processo n° 9779/23. A proposta altera a Lei nº 16.921/10, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental. A matéria revoga ainda a Lei nº 15.233/05, que define os cargos de gestor de Engenharia da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O relator foi o deputado Amilton Filho (MDB) que teve seu relatório favorável aprovado pelos colegas. 

A matéria de n° 9782/23 também tramitou pela comissão no encontro de hoje. O texto cria o cargo de agente de fiscalização examinador de trânsito nos quadros permanentes do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), assim como a instituição do seu plano de carreira e remuneração. O parecer favorável à iniciativa do Governo foi assinado pelo deputado Veter Martins (Patriota). 

Na sequência, os deputados apreciaram a instituição do regime de plantão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta, de n° 9928/23, foi realtada pelo deputado Talles Barreto e terminou acatada por unanimidade. 

Avocados

Três processos foram avocados de outras comissões para a Mista. Um deles, do deputado Amauri Ribeiro (UB), quer instituir, em Goiás, uma condicionante para a fruição dos programas de incentivos fiscais para a cadeia de leite e derivados.

Segundo sua proposta, as empresas goianas que estão importando ou importem produtos lácteos, cuja origem seja de outros países, não usufruam dos benefícios fiscais de programas como Fomentar, Produzir, Pró-Goiás e Crédito Outorgado. O texto, de n° 8829/23, teve votação prejudicada em função de um pedido de vista do líder do Governo. 

Depois, foi a vez do processo n° 1323/23, do deputado Fred Rodrigues (DC), passar pelo crivo da comissão. O objetivo da matéria, vale lembrar, é promover a conscientização contra os perigos dos regimes nazista, fascista e comunista em Goiás. O relatório favorável foi assinado por Amauri Ribeiro e terminou acatado pelos membros do colegiado. 

O último a tramitar na Mista foi o processo n° 9774/23, que dispõe sobre a extinção de cargos e disciplina o aproveitamento dos servidores do quadro permanente do extinto Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). O relatório terminou, assim como os anteriores, aprovado por unanimidade. O parecer foi protocolado pelo deputado Cristiano Galindo.