Gustavo Sebba encaminha voto a favor de proposta da saúde e discute autonomia de deputados na fiscalização
Nas discussões constantes na Ordem do Dia, da sessão extraordinária, desta quarta-feira, 20, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) posicionou-se favoravelmente à proposição nº 9775/23 em pauta. Mesmo favorável, o parlamentar afirmou que o projeto “não é o que esperávamos por parte do Governo, não é exatamente o que a saúde precisa, o que o servidor público precisa”.
Em seguida, Sebba respondeu ao colega Talles Barreto (UB), ainda sobre discussões sobre a atuação da Alego e o controle externo da Casa em relação ao Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O tucano afirmou que seu posicionamento nesta matéria visa a defesa da Constituição Federal. “Cada instituição tem que ter respeitada sua autonomia”, sintetizou.
Sebba mencionou o caráter técnico dos Tribunais de Contas, objeto da matéria. “O corpo técnico de efetivos é quem fiscaliza o Governo do Estado e tem que ser respeitado. Eles estão ali para isso”, argumentou.
Ao fim de seu pronunciamento, Gustavo Sebba reafirmou sua posição, rebatendo a ideia de que estaria abrindo mão da sua função, enquanto deputado, de fiscalizador.