Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 20, a deputada Bia de Lima (PT) posicionou-se favorável à matéria em discussão, o processo nº 10035/23. A petista relembra o histórico de 17 anos buscando melhorias como as constantes na proposta. Ela lembrou que em sua carreira sindical, a busca pela valorização dos trabalhadores da educação sempre foi pauta, e que agora se converte em lei.

A deputada aponta eixos de destaque na matéria. Primeiro a recomposição da educação especial que envolve, por exemplo, pessoas com deficiências. Com a nova definição, o organograma contribuirá para as ações da Secretaria da Educação (Seduc) para esse público específico. Outro ponto reestruturado pela proposta é a equipe gestora das unidades educacionais, que terá uma nova configuração de gratificações.

Ela também teceu críticas à matéria. Na visão da petista, por exemplo, a proposta não equipara os percentuais de gestores. “O trabalho do diretor à frente das unidades é uma responsabilidade ainda maior e, infelizmente, não se equiparou esse valor”, lamentou.

Bia de Lima, por fim, mencionou aperfeiçoamentos que poderiam ter sido feitos à proposta, ainda que conte com seu voto favorável. “Continuaremos lutando, no ano que vem, para conseguirmos fazer essas adequações, essas modificações”, encerrou a petista.

Apesar de aprovar o projeto, a parlamentar pretende ampliar as melhorias aos profissionais da educação. “Ouve sim melhoras, não podemos negar, mas nós continuaremos lutando, nós continuaremos trabalhando junto à Seduc, para que a gente possa, no ano que vem, quando a gente for discutir a data-base, criar uma expectativa melhor”, comenta.

A matéria objetiva estruturar a carreira do cargo de agente administrativo educacional técnico, apresentando detalhadamente os critérios de evolução funcional e o enquadramento dos servidores que já ocupam esse cargo. Prevê-se, além disso, um reajuste de 13,83% no vencimento de outro cargo, o de agente administrativo educacional de apoio, e aproveitamento do cargo de agente administrativo educacional superior na carreira de analista de gestão governamental.