Durante o ano de 2023, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou nove reuniões: a primeira para a instalação do colegiado, e as demais, além dos debates entre parlamentares que integram o colegiado, concentraram-se nas atividades de distribuição de projetos de lei para relatoria e votação de Ordem do Dia, com aprovação de pareceres. Presidida pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), a comissão promoveu também encontros com várias instituições.

Para Galindo, o saldo do ano foi positivo. “Todos os projetos de lei foram analisados e encaminhados. Tivemos debates marcantes, com a participação da sociedade civil, a exemplo da audiência pública que abordou ‘o protagonismo feminino no Poder Legislativo e os desafios da atuação política das mulheres em Goiás’, com a participação de parlamentares da bancada feminina estadual e federal”, pontuou.

O líder da CDH afirmou que a promoção e divulgação dos direitos humanos é um processo em construção. “Não apenas em Goiás, mas em todo o mundo, exigindo-nos sobriedade e resiliência em colaborar continuamente nessa empreita”, disse. De acordo com o parlamentar, para o próximo ano, a expectativa é seguir aperfeiçoando o trabalho. “Desempenhando a missão constitucional, com aprimoramento contínuo e contato com a sociedade civil e entidades públicas, sempre com o propósito de democratizar a discussão das matérias alcançadas por suas competências legais”.

No total, o colegiado apreciou 15 proposituras. Entre elas, a de n° 0799/22, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que institui a Política Estadual de Constituição Cidadã. Também recebeu aval a matéria de n° 0225/23, do parlamentar Mauro Rubem (PT), que dispõe sobre a reversão de todo e qualquer valor econômico obtido em decorrência de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).

Outro projeto que passou pelo crivo dos deputados foi o de n° 0402/23, da deputada Dra. Zeli (UB), que cria o Banco de Currículos para mulheres em condições de vulnerabilidade social e incentivo à contratação destas por empresas no Estado de Goiás. Também recebeu a anuência a proposta de n° 0369/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Pública de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração estadual.

Reuniões e audiências públicas

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) promoveu reuniões e audiências públicas, com o objetivo de colaborar com a educação, defesa e efetivação dos direitos humanos. Entre os encontros que ocorreram nesse ano, destaca-se a reunião com a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ).

Na oportunidade, foram expedidos ofícios da CDH/Alego às autoridades competentes, no sentido de envidar esforços dentro de sua competência legal, sobre a necessidade de ampliar o quadro de defensores públicos, implantar a carreira de policial penal e ampliar e estruturar os quadros do efetivo, bem como instituir o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Goiás.

Em agosto, o presidente da comissão também realizou uma vistoria na Unidade Prisional Regional de Trindade (UPRT), com o intuito de conhecer a rotina, a estrutura de funcionamento do presídio e as demandas dos representantes dos servidores e dos detentos. Em setembro, a CDH/Alego promoveu a audiência pública com o tema “Setembro Amarelo: direito humano à saúde mental”, que reuniu diversas autoridades do setor de saúde e psicologia.

Também vale destacar a audiência pública realizada em novembro, com o tema “O protagonismo feminino no Poder Legislativo: desafios da atuação política das mulheres em Goiás”. Na oportunidade, além do presidente da CDH/Alego, Cristiano Galindo (Solidariedade), compuseram a mesa diretiva as deputadas Bia de Lima (PT) e Vivian Naves (PP), além da deputada federal Adriana Accorsi (PT).

Solicitações, reclamações e denúncias

Ao longo do ano, a Comissão de Direitos Humanos também realizou o acompanhamento de reclamações e denúncias, por meio da solicitação de informações e esclarecimentos, principalmente aos órgãos do Poder Executivo estadual. De acordo com o relatório anual da comissão, foram recebidas seis reclamações, que alegavam potenciais violações aos direitos humanos de diversas formas. Por isso, foram encaminhadas, de maneira célere, às instâncias competentes, com prazo de retorno de até 90 dias.

Promoção e divulgação dos direitos humanos

Entre os dias 15 e 21 de maio de 2023, foram promovidas pela CDH/Alego atividades em atenção à Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, conforme Lei Estadual n° 19.119/15. Na semana, além de campanha digital nas redes sociais da Assembleia Legislativa, foi realizada atividade de divulgação, com a distribuição de folhetos explicativos, em parceria com a Seção de Atividades Culturais, entre outras atividades.

Educação

Em parceria com a Seção de Educação para Cidadania e a Escola do Legislativo, a CDH/Alego, por meio do engajamento de seus servidores e apresentação de palestras, contribuiu ainda com a realização de algumas edições do Projeto Escola no Legislativo.

A atividade tem como objetivos colaborar para o desenvolvimento de uma consciência de cidadania entre os estudantes e promover a aproximação do Poder Legislativo com a sociedade, por meio da comunidade estudantil.

Os visitantes, acompanhados pelos professores das escolas, foram recepcionados e acompanhados pela organização do evento, e puderam acompanhar palestras e visitas monitoradas às instalações da Assembleia Legislativa.