O projeto de lei nº 9384/23, de autoria do parlamentar Gustavo Sebba (PSDB), propõe a criação da Política Estadual de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado de Goiás (PAN-GO). Seu objetivo é aprimorar ações já existentes e introduzir novos programas. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise dos aspectos constitucionais, jurídicos e legais. 

Segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) de 2019, 47,1% das famílias brasileiras com crianças menores de cinco anos enfrentavam algum grau de insegurança alimentar. Além disso, dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelam um aumento significativo, de 30% em 2019 para 36% em 2021, na parcela de brasileiros sem recursos para alimentar a si ou às suas famílias.

Gustavo Sebba destaca que o Brasil retornou ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021, após ter saído dessa condição em 2014. “Neste momento, em 2023, o desafio é assegurar a nutrição e alimentação para os 33 milhões de pessoas que novamente enfrentam a fome em nosso país”, afirma o deputado.

O projeto enfatiza a segurança alimentar e nutricional como o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Isso deve ser embasado em práticas alimentares promotoras de saúde, respeitando a diversidade cultural e sendo sustentáveis ambiental, cultural, econômica e socialmente.

Diante desse cenário reflexivo, o parlamentar justifica a integração de ações contra a insegurança alimentar e a fome em Goiás, concentrando esforços nas áreas de assistência social, saúde, educação, economia solidária, trabalho e geração de renda. “O projeto visa a implementar políticas por meio de programas de ação, como bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas e hortas comunitárias abastecidas pela agricultura familiar, em parceria com organizações sociais, buscando a erradicação da fome no Brasil”, acrescentou Gustavo Sebba.