Ao usar a tribuna na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pediu a revisão do projeto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em Goiás. “Quero reiterar o nosso requerimento para o governador Ronaldo Caiado, para que ele encaminhe o novo projeto retornando a alíquota de 19 para 17%”, pediu.

O projeto nº 8219/23, de autoria da Governadoria, aumentou de 17% para 19% a alíquota modal do ICMS. A matéria, amplamente discutida na Casa, foi aprovada, em definitivo, no início de dezembro. Prado sempre se manifestou contrário à proposta do Executivo. “A justificativa do Governo de Goiás para aumentar a carga tributária era a média que seria aplicada. Com a exclusão do artigo 131 da Reforma Tributária, essa justificativa para o aumento deixou de existir”, pontuou.