Os deputados se reuniram na tarde desta quinta-feira, 21, logo após o encontro regimental, em Plenário, para encontro das Comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Foram apreciados três processos legislativos na primeira reunião e apenas um na segunda. 

O primeiro texto a passar pelo crivo da Mista foi o projeto de lei n° 10180/23.  A propositura altera a Lei Estadual nº 20.937/20, que altera e revoga outras legislações. O relator da iniciativa do Governo de Goiás foi o deputado Gugu Nader (Agir), que se manifestou favorável à propositura e teve parecer acatado por unanimidade.

Depois foi a vez do processo nº 1323/23 ser aprovado pelo colegiado. Protocolada pelo deputado Fred Rodrigues (DC), a matéria institui o Programa Povo Livre! Goiás Contra os Perigos do Fascismo, Nazismo e do Comunismo.

Por fim, foi a vez do parecer favoravel ao processo n° 9390/23 ser submetido à apreciação. Assinado pelo deputado Issy Quinan (MDB), o relatório avaliza o texto do deputado Cairo Salim (PSD) que visa alterar a Lei nº 21.449, de junho de 2022, para dispensar o cadastramento de consumidores que comercializam produtos à base de soda cáustica em embalagens de até 1 quilo. A proposta também pretende dispensar a obrigatoriedade para fixação de cartazes informativos para a comercialização do produto. 

CCJ

Após o encerramento da Mista, os parlamentares deram início à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No encontro, apenas um processo foi apreciado. Trata-se da matéria n° 10118/23, de autoria do Executivo. A iniciativa autoriza o Estado de Goiás a adotar o modelo de gestão que trata a Lei Federal nº 13.019/14 para a oferta de bens e cuidados da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual.

A matéria foi emendada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), durante tramitação em Plenário, mas o relator deputado Amauri Ribeiro (UB) se manifestou pela rejeição da alteração e em favor da manutenção do texto original. A votação, porém, foi prejudicada em função dos pedidos de vista dos deputados Mauro Rubem (PT) e Coronel Adailton (Solidariedade).