O deputado Talles Barreto (UB) apresentou o projeto que dispõe sobre o transporte de animal de apoio emocional para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no serviço de transporte coletivo de passageiros do Estado de Goiás. A matéria foi aprovada, em primeira votação, nesta sexta-feira, 22. 

De acordo com o texto do projeto de lei nº 582/23, o tutor do animal de assistência emocional deve sempre estar munido do Certificado de Vacina Antirrábica, emitida por veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinário (CRMV), e apresentá-lo quando solicitado. As pessoas interessadas em transportar o animal de apoio emocional devem estar munidas da Carteira de Identificação do Espectro Autista (CIPTEA), para facilitar a identificação, e apresentá-la quando solicitada.