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Propositura na Alego veda restrições raciais em contratações por empresas privadas

10 de Janeiro de 2024 às 10:45

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Fred Rodrigues (DC), cujo objetivo é vedar as restrições ou segregações de caráter étnico-racial para contratação em empresas privadas em todo o Estado de Goiás. A matéria foi protocolada sob o nº 9981/23.

O artigo 2º do projeto especifica, ainda, que a matéria propõe garantir igualdade nas competições das vagas de emprego oferecidas no mercado de trabalho, independentemente de cor, raça ou cultura na modalidade universal.

Para justificar a decisão, Fred Rodrigues argumentou que “são necessários diversos investimentos para ser um empregado no atual mercado de trabalho, visto que, cada vez mais, são exigidos dos trabalhadores experiência, conhecimento e capacitação”. Assim, o ex-parlamentar ressaltou que a proibição do uso de restrições ou segregações de caráter étnico-racial para a contratação de funcionários em empresas privadas é um princípio essencial à promoção da igualdade de oportunidade.

Agência Assembleia de Notícias
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