Ao abrir o calendário de 2024, a Campanha Janeiro Branco tem por princípio valorizar uma cultura voltada para a saúde mental e o bem-estar emocional para uma vida plena e saudável. Para alcançar esse objetivo são estabelecidas parcerias com instituições públicas e privadas interessadas em aprender e a ensinar as pessoas a investir em relações humanas mais saudáveis e em vidas mais harmoniosas e equilibradas. Dessa maneira, o Janeiro Branco pode levar conhecimento sobre saúde mental durante todos os outros meses do ano, continuamente, se consolidando como uma importante estratégia nessa área. 

A campanha também tem a pretensão de encorajar a discussão sobre a saúde mental na sociedade, desmistificar questões relacionadas a transtornos mentais e incentivar a busca por ajuda, tratamento adequado e o fim do preconceito. A data não foi escolhida por acaso, já que o primeiro mês do ano simboliza o começo, um momento propício para reflexão e criação de novos objetivos, incluindo o cuidado com a saúde mental. A cor branca, característica da data, representa a ideia de uma página em branco, onde novas histórias podem ser escritas. 

É sabido que o primeiro mês do ano inspira as pessoas a fazerem reflexões acerca das suas vidas, das suas relações, dos sentidos que possuem, dos passados que viveram e dos objetivos que desejam alcançar ao longo do ano que se inicia, propiciando revisões pessoais e um replanejamento integral. Janeiro é uma espécie de portal entre ciclos que se fecham e se abrem para todos nós. 

Este ano, a campanha, que surgiu na cidade de Uberlândia (MG), completa dez anos de existência e traz a temática “Saúde Mental enquanto há tempo! O que fazer agora?” Seus idealizadores, inicialmente, panfletavam nas ruas da cidade conversando com as pessoas sobre o assunto por meio de uma abordagem preventiva e educativa. Aos poucos, a ideia foi se espalhando pelo país afora e ganhando corpo.

No Brasil, atualmente é a Lei Federal 14.556 que expressa o compromisso formal do governo brasileiro com a promoção da saúde mental em todo o país abordando a promoção de hábitos e ambientes saudáveis, a prevenção de doenças psiquiátricas, o enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio. Essa legislação representa um avanço significativo em prol da conscientização e do tratamento da saúde mental no Brasil, reforçando a importância de abordagens preventivas e educativas na área da saúde mental.

Como orientação para todo o mundo, em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou sua maior revisão em saúde mental desde a virada do século. Os dados detalhados podem servir como o principal guia para governos, acadêmicos, profissionais de saúde, sociedade civil e outros com a ambição de apoiar o mundo na transformação da saúde mental. O documento explicita que as desigualdades econômicas e sociais, emergências de saúde pública, guerras e crises climáticas estão entre as principais ameaças à saúde mental.

O documento atesta que pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média dez a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis, e que os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade, causando um em cada seis anos vividos com incapacidade.

Ainda segundo dados da OMS, quase 1 bilhão de pessoas no globo, incluindo 14% dos adolescentes, vivem com algum transtorno mental, situação agravada com a pandemia da covid-19 e, sistematicamente, por tabus como preconceitos e o desconhecimento sobre o amplo conceito de saúde mental. 

Mas, afinal, o que é a saúde mental? De acordo com a OMS, a saúde mental implica muito mais do que a ausência de males mentais. Ela é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar de suas próprias habilidades para conviver bem consigo mesmo, com a família e os demais, sendo capaz de superar os obstáculos estressantes por todos os ambientes onde circula, tornando-se um indivíduo produtivo e capaz de contribuir com a sua comunidade.

Uma construção constante

Em entrevista à Agência de Notícias da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a psicóloga Adriana Froes explica que é exatamente o estado mental que permite que o indivíduo responda às exigências da vida de forma a harmonizar seus desejos, capacidades, ambições, ideias e emoções, refletindo maturidade e capacidade de enfrentamento das dificuldades que, naturalmente, surgem na vida. 

“É a saúde mental que vai auxiliar o indivíduo no desenvolvimento da autoestima, do enfrentamento das dificuldades, proporcionando a sensação de bem-estar, promovendo o bom ânimo e a autoconfiança”, explica a psicóloga especializada no atendimento aos adolescentes. Além disso, diz ela, a sanidade mental também é peça-chave no controle da ansiedade, na melhora da capacidade de aprendizado e concentração.

“Não nascemos com a saúde mental perfeita, pronta e acabada, ao contrário, ela é um processo em constante construção do qual devemos cuidar ao longo de toda a vida. A partir das interações sociais e dos acontecimentos é que o ser humano vai moldando seu mundo interior”, afirma a profissional. 

Segundo Adriana, é sempre importante trabalhar com três pilares caracterizados pela prevenção, pela percepção e pelo tratamento, normalmente, nessa ordem de prioridade. A prevenção em saúde mental envolve inúmeras questões: boa alimentação, padrão de sono, atenção ao momento presente, identificação das emoções, prática de atividade física, adoção de hobbie e momentos de lazer, reconhecimento das suas próprias qualidades com exigências mais realistas, estabelecimento de metas tangíveis com prazos divididos por etapas, controle do estresse. Todos esses são recursos que podem ser utilizados para que o indivíduo se fortaleça internamente. 

A psicóloga pontua, entretanto, que o imaginário coletivo associa as doenças mentais como sendo aquelas exclusivamente relacionadas às dificuldades cognitivas, depressivas ou ansiosas. As pessoas se esquecem que os transtornos de personalidade antissociais, muito comuns atualmente, podem revelar indivíduos que não possuem a menor empatia com o direito ou sofrimento dos demais. Eles têm como prática comum ignorar completamente o sentimento de quem está ao seu lado, como é o caso dos autores de massacres em escolas. 

Projetos sobre o tema

Contemplando especificamente esta temática da saúde mental, sete projetos de lei foram apresentados no Parlamento goiano no ano passado. O projeto de lei 288/23, do deputado Lucas do Vale (MDB), dispõe sobre a criação do grupo de trabalho interinstitucional que visa elaborar e monitorar políticas públicas voltadas para a saúde mental. Já o projeto de lei 334/23, de Bia de Lima (PT), estabelece medidas de proteção e assistência à saúde mental para os profissionais da educação em Goiás.

Os projetos de lei 644/23 e 1022/23 foram ambos apresentados pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). Dentre as duas matérias, a primeira trata de instituir a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, visando à prevenção, promoção e tratamento de doenças mentais e agravos psicossociais decorrentes da atividade profissional. 

 O parlamentar entende que essa categoria profissional enfrenta muitos desafios que podem ocasionar o surgimento de problemas relacionados à saúde mental. Cruvinel defende que as demandas desses profissionais são variadas e complexas, incluindo situações de negligência, violência fisica e psicológica, abuso sexual, entre outros. Consequentemente, o nível de estresse, sobrecarga emocional e exposição a situações de risco é muito elevado. 

A segunda propositura de Cruvinel defende a adoção de uma política de qualidade em saúde mental em Goiás. No bojo da matéria, o parlamentar indica que ele busca fortalecer a estrutura de prevenção, conscientização e tratamento em nosso estado, proporcionando um futuro mais saudável e inclusivo para todos. 

O deputado Dr. George Morais (PDT) foi quem mais apresentou propostas relacionadas à saúde mental, sendo de sua autoria os projetos de lei  371/23, 1025/23 e 1132/23. O primeiro busca instituir a Campanha Maio Furta-Cor dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A matéria destaca que 1 em cada 4 mulheres sofrem de depressão pós-parto, porém não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo, gerando grande sofrimento. 

O segundo projeto de Morais formula as diretrizes para a criação de política de prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binários em Goiás. O objetivo é auxiliar no enfrentamento do sofrimento psíquico, do suicídio e de outras formas de violência autoprovocadas.  

Por último, o terceiro projeto de lei do deputado e médico dispõe sobre a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade. Ele defende que o Disque Saúde Mental da Mulher deve, através de um número telefônico, dispor de atendimento profissional que forneça apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade e adoecimento mental.