A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou na manhã desta quarta-feira, 17, a aula inaugural do curso de especialização em Gerenciamento de Segurança Pública, promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), em parceria com a Universidade Estadual de Goiás (UEG). O evento teve lugar no Auditório Carlos Vieira, entre 8h30 e 12h30, e foi mediado pelo coordenador de ensino da SSP, Rafael Barreira Alves.

Estiveram presentes na atividade: o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel André Henrique Avelar de Sousa; o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Nascimento; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBM-GO), coronel Washington Luiz Vaz; a chefe de gabinete do secretário de Segurança Pública, Patrícia Hatsugai; o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Ricardo Matos da Silva; o superintende do Procon Goiás, Levy Rafael; a diretora da Escola Superior de Ensino da Polícia Civil, Tatiane Cruvinel; o coordenador de ensino da SSP, Wender Lemes de Melo; e o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Goiás, Rodrigo Foureaux.

Ao fazer uso da palavra, o superintendente da Polícia Técnico-Científico destacou que o curso tem por objetivo a profissionalização e capacitação dos servidores da segurança pública. Patrícia Hatsugai observou que a segurança pública em Goiás tem um dos melhores indicadores do Brasil e aconselhou os participantes a aproveitarem ao máximo a oportunidade ofertada.

O comandante-geral da PM-GO também falou ao público e afirmou que a integração dentro da cúpula de comando se materializa nos cursos de formação e que, além dos conhecimentos ofertados nas áreas de planejamento e operação, o curso é fundamental para que os servidores da segurança pública criem bons relacionamentos. “Sejam parceiros no curso, pois isso se refletirá na rua, na tomada de decisão, efetivando o trabalho da segurança pública”, convocou coronel André Henrique.

Após as falas iniciais, a palavra foi entregue ao juiz Rodrigo Foureaux, que discorreu sobre segurança pública e atividade policial. Ele dividiu a explanação em tópicos, que abordaram a atividade policial com eficiência, suas complexidades e atribuições, buscas pessoais e residenciais, uso de câmeras em uniformes policiais e liberdade de expressão para policias.

Mudanças na legislação

Foureaux destacou que a orientação deve ser direcionada pelas decisões tomadas em cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele alertou para o fato de que ocorreram mudanças substanciais na legislação no ano de 2023. Ele citou, como exemplo, a Lei Orgânica da Polícia Civil, que dispôs sobre as normais gerais de funcionamento da classe.

O juiz detalhou como deve ser a conduta dos policiai em trabalhos trabalhos administrativos ou operacionais e em questões burocráticas, como audiências judiciais. Ele ressaltou a importância de se preservar as técnicas de investigação e a necessidade de se manter sigilo quanto ao modo de realização destas. O magistrado também ressaltou que as tomadas de decisão precisam ser rápidas, mas pontuou que a atuação da segurança pública é guiada por evidências científicas e protocolos operacionais e não por escolhas deliberadas.

A capacitação tem duração completa de 490 horas e o término está previsto para o mês de agosto. A SSP destaca que o objetivo do curso é fomentar o aperfeiçoamento, em nível de gestão de comando, direção e estado-maior dos profissionais que integram os níveis estratégicos e operacionais dos órgãos componentes da estrutura organizacional da SSP.