Propostas que focam na inovação dos setores de agricultura e pecuária foram tema de debates na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ao longo do ano de 2023. Um dos projetos, inclusive, instituiu a Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura no Estado de Goiás, Lei nº 22.306/23, promulgada pelo governador Ronaldo Caiado (UB).

Iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a legislação promoverá a transição para sistemas de produção agrícola mais sustentáveis e eficientes, por meio da valorização de formas alternativas, como a agroecologia, a produção orgânica, a agricultura familiar, a agrofloresta, a utilização de energias renováveis e outras práticas que respeitem o meio ambiente e as comunidades locais. O texto tramitou, na Alego, sob n° 184/23. 

Virmondes argumenta que a política pública é uma forma de promover a justiça social no campo, com garantia de acesso à terra e aos recursos naturais para as comunidades locais. O texto prevê ainda promover a agricultura familiar, que é uma forma de produção conduzida pelo núcleo familiar, para produzir alimentos de qualidade e garantir a renda da família.

“A Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura tem o objetivo de tornar a produção agrícola mais sustentável e eficiente, garantindo a produção de alimentos de qualidade e a preservação do meio ambiente”, justificou o propositor.

Virmondes também é autor do projeto de lei de nº 1744/23, aprovado em primeira votação, que propõe alteração da Lei nº 21.835, de 27 de março de 2023, que trata sobre as Políticas Estaduais de Incentivo à Agroindústria de Goiás. 

O deputado anota, em justificativa, que a alteração da lei vai aprimorar a produção agroindustrial, sob pilares de sustentabilidade e inovação, com vistas a diversificar a matriz econômica do Estado, que ocupa lugar de destaque no ranking nacional de itens agrícolas como soja, milho e sorgo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2020. Por sua vez, tais produtos podem ser utilizados como matéria-prima na produção de bioprodutos, ainda pouco explorados.

O propósito dessa matéria é intensificar as pesquisas para o desenvolvimento de projetos tecnológicos para a produção de bioprodutos, bem como a realização de feiras e seminários com organizações do setor produtivo, científico e profissionalizante. Dessa forma, o resultado será um leque de oportunidades para a diversificação da produção primária de bioplásticos e biocombustíveis. 

“Mais benefícios às políticas de incentivo para a produção e comercialização de bioprodutos trará ganhos econômicos e sociais, com a geração de empregos pela intensificação da matriz produtiva, além de ambientais, em razão da exploração de ingredientes naturais para a produção da indústria cosmética e farmacêutica, podendo atender demandas do mercado nacional e internacional”, explica o parlamentar.