Com intuito de instituir política estadual de produção da agricultura familiar, o deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou, em Plenário, um projeto que altera a Lei n° 19.767, de 18 de julho de 2017. O projeto n° 2674/24 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda distribuição para análise de um dos membros.

O objetivo da iniciativa é aprimorar a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar (Pecaf) no Estado de Goiás, com o intuito de fomentar o setor, promover a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e, simultaneamente, impulsionar o fornecimento de alimentos para o Governo, em especial para a educação pública.

Na justificativa, o parlamentar esclarece que, para isso, será necessário aumentar de 30% para 40% o percentual obrigatório de aquisição direta da produção dos agricultores familiares pelo Governo do Estado. O projeto também prevê que ao menos 50% dos produtos adquiridos serão feitos em nome da mulher.

Além disso, a proposta visa a fomentar ainda mais as ações para o fortalecimento da agricultura familiar em Goiás, por meio do aumento da aquisição direta de alimentos pelo Governo para abastecer diferentes áreas, como educação (merenda escolar), sistema carcerário e outros.

Cabral enfatiza que, de acordo com os dados da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), cerca de 2/3 da produção de frutas, verduras e legumes da horticultura, em todo o País, é feita pelos agricultores e empreendedores familiares. “Ao comprar diretamente dos agricultores familiares, os órgãos públicos garantem qualidade nutricional e frescor, uma vez que esses alimentos chegam às mesas dos cidadãos logo após a colheita. Essa prática contribui para a redução de defensivos agrícolas, reduz o desperdício alimentar, promove a diversificação da produção, fortalece as comunidades rurais economicamente e socialmente. Valorizar o trabalho árduo dos agricultores e garantir um abastecimento responsável são metas essenciais nesse processo”, afirma.