O deputado tucano José Machado está propondo o estabelecimento de uma política pública que identifique quantos são e onde estão as pessoas com altas habilidades ou superdotação, para, então, desenvolver ações em benefício desse contingente em Goiás. A proposta consta do projeto de lei n^o 2891/24, que está tramitando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). 

A atuação do Estado na primeira infância é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar dessas pessoas, argumenta o parlamentar na justificativa da proposição. “O monitoramento do desenvolvimento infantil como parte dos cuidados de saúde materno-infantil de rotina é fundamental para a qualidade de vida”, acrescenta.

O projeto do deputado propõe objetivamente a criação do Programa “Censo de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação - e de seus Familiares”. Esse levantamento visa “ao direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer desse segmento social”.

O cadastro deverá conter informações sobre a pessoa com altas habilidades ou superdotação e seus familiares. Dispõe o projeto que o programa deve ser realizado a cada quatro anos, devendo conter mecanismos de atualização mediante autocadastramento.

Também de José Machado, o projeto n^o 2893/24 aborda o mesmo tema, propondo, a seu turno, o estabelecimento do direito dessas pessoas à sua correta identificação por meio de um documento oficial denominado “Carteira de Identificação da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação (CPAHS)”.

No texto da propositura, Machado especifica: considera-se pessoa com altas habilidades ou superdotação aquela que apresenta habilidade significativamente superior à média da população em alguma área do conhecimento ou desenvolvimento humano, com notável facilidade de aprendizagem, criatividade e envolvimento com as tarefas realizadas, podendo se destacar em uma ou algumas das áreas de ciências exatas, ciências humanas, artes e psicomotricidade.

Os dois projetos estão em vias de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria.