A proteção dos menores de idade contra conteúdos prejudiciais é uma preocupação legítima da sociedade, especialmente no que se refere à literatura, que exerce grande influência no desenvolvimento cognitivo, emocional e moral das crianças e adolescentes. É baseado nessa premissa que o deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou, para tramitação na Casa de Leis o projeto nº 2876/24, já enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria.

A propositura estabelece medidas de proteção a menores de idade na aquisição de livros e artigos literários no Estado de Goiás. O objetivo é estabelecer normas que contribuam para garantir que os menores de idade tenham acesso apenas a livros e artigos literários adequados à sua faixa etária e desenvolvimento, protegendo-os de conteúdos que possam ser prejudiciais à sua formação.

“Ao restringir a venda de livros e artigos literários considerados impróprios para menores de 18 anos e exigir a comprovação da maioridade no ato da compra, estamos promovendo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como o exercício da responsabilidade parental. Ademais, a obrigatoriedade de afixar avisos sobre a restrição de venda e a aplicação de penalidades para os estabelecimentos comerciais que descumprirem a lei são medidas necessárias para assegurar o cumprimento efetivo das disposições legais”, explica o autor do projeto em suas justificativas.