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Alteração de lei, com o objetivo de isentar IPVA de carros novos, avança na Alego

28 de Fevereiro de 2024 às 17:00

Após pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Cairo Salim (PSD), Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT), o projeto de lei nº 2130/24, oriundo da Governadoria do Estado, foi devolvido à Comissão Mista para apreciação. A matéria, que altera a legislação que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, recebeu voto em separado de Gomide, rejeitado pelos deputados.

O objetivo da propositura, segundo a Secretaria da Economia, é alterar os parágrafos específicos que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e permitir que todos os consumidores que adquirirem novos veículos automotores nas concessionárias localizadas em estabelecimento revendedor no território goiano fiquem isentos do referido ônus, devendo, entretanto, comprovar a aquisição por meio de nota fiscal.

Agência Assembleia de Notícias
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