A deputada Bia de Lima (PT) apresentou duas matérias relacionadas ao exercício do direito ao voto de jovens maiores de 16 anos e à política de controle parental de acesso à internet por crianças e adolescentes. 

O projeto de nº 3433 pretende alterar a Lei nº 20.578, de 24 de setembro de 2019, que institui a Semana Estadual da Cidadania. A proposta quer incluir medidas que fortaleçam a participação cívica dos jovens por meio do voto, especialmente aqueles acima de 16 anos. Esse projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria do deputado Amilton Filho(MDB).  

Para a parlamentar, adequar a legislação à dinâmica social e política contribui para a formação de futuros cidadãos conscientes e engajados. O direito ao voto é um dever fundamental da cidadania e a participação ativa dos jovens no processo eletivo é a certeza da construção de uma sociedade justa e democrática.

A propositura sugere estratégias para estimular os jovens, em geral, e as pessoas com deficiência, para participarem do processo eleitoral. Por meio de parcerias com instituições educacionais, organizações da sociedade civil e o Tribunal Regional Eleitoral, ocorrerá a promoção de ações educativas durante a Semana Estadual da Cidadania, com  a realização de palestras, debates e a distribuição de material informativo.

Outra forma de intensificar a comunicação será o envolvimento das escolas, universidades e entidades da sociedade civil em colaboração com atividades educativas, para proporcionar experiências práticas que estimulem o exercício da cidadania e a compreensão dos direitos e deveres como cidadãos.

O segundo projeto, de nº 3435, cria a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet, no âmbito do Estado de Goiás. O objetivo é promover o uso seguro e responsável da internet e garantir a proteção da integridade física e mental das crianças e dos adolescentes. A pretensão é preencher as lacunas legais com diretrizes específicas para combater os potenciais riscos. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e foi  distribuído para relatoria do deputado José Machado(PSDB). 

Tal medida não só visa regulamentar o uso responsável da internet pelos jovens, mas também promover a conscientização dos pais e responsáveis, bem como todo sistema de educação sobre a importância do controle parental e da contribuição efetiva das instituições.