Na tarde desta terça-feira, 5, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza a primeira sessão deliberativa do mês. Um total de 25 processos legislativos compõem a Ordem do Dia, todos eles de autoria parlamentar, sendo que 7 estão aptos para a segunda e definitiva fase de discussão e votação, enquanto outros 7 aguardam deliberação em primeira votação. Além destas matérias, onze proposições podem ter avaliados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A reunião, agendada para começar às 15 horas, será realizada em formato híbrido, combinando a presença física de parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, com a participação remota de outros.

Entre os destaques da pauta para serem votados em definitivo está o projeto de lei n° 771/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que visa a criação do Programa Mães na Escola. Este projeto busca incentivar a amamentação e combater a evasão escolar, através da instalação de espaços adequados para amamentação nas escolas estaduais. O deputado Sebba enfatiza a importância deste projeto como um meio de garantir que as mães possam amamentar seus filhos em um ambiente adequado, sem precisar se afastar de seus estudos ou trabalho.

Outro projeto em fase final de votação é o nº 931/23, proposto pelo deputado Karlos Cabral (PSB), focado na ampliação de exames e procedimentos cirúrgicos eletivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. O projeto sugere a realização de mutirões, em colaboração com municípios e entidades, para reduzir as filas de espera por esses serviços essenciais.

Adicionalmente, o projeto de lei nº 1297/23, de autoria do deputado Jamil Calife (PP), propõe a aceitação de receitas médicas em formato digital pelas farmácias e drogarias do Estado, uma medida que moderniza e agiliza o acesso a medicamentos.

Além desses projetos, a Ordem do Dia inclui diversas outras propostas, como a obrigação de hospitais públicos e unidades de pronto atendimento oferecerem conexão Wi-Fi gratuita, medidas para a proteção de crianças e adolescentes em estabelecimentos de hotelaria, iniciativas para o diagnóstico precoce e atenção integral às pessoas neurodivergentes, entre outras.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 5, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.