O processo nº 3334/24, da Governadoria, que institui o Programa Bolsa-Uniforme na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), foi aprovado pela Comissão Mista, nesta terça-feira, 5. O objetivo da proposta é garantir a aquisição de uniformes para os alunos dos Colégios Estaduais da Polícia Militar. Os deputados Mauro Rubem (PT) e Bia de Lima (PT) se posicionaram contra a medida.

Ainda de acordo com a proposta, “para a implementação e a execução do programa de que trata esta lei, poderão ser utilizados recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), instituído pela Lei Estadual n° 14.469, de 16 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 6.883, de 12 de março de 2009”.

A matéria foi amplamente discutida pelos parlamentares na comissão. “Nós não somos contrários ao Estado doar as fardas para os estudantes. O problema é o valor ser dobrado. Essa é a questão”, pontuou Bia, ao encaminhar voto contrário.

Na proposição, a Secretaria de Segurança Pública estipulou que o valor individual do benefício do Programa Bolsa-Uniforme seja de até R$ 970,00, pago por meio de um cartão do sistema bancário, de acordo com as condicionantes previstas em regulamento. Além disso, o benefício será coordenado pela Polícia Militar e poderá ser implantado anualmente, conforme a disponibilidade orçamentário-financeira.

O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), defendeu a proposta e pontuou a qualidade ruim dos uniformes entregues por empresa contratada pelo Governo. “Foi feita uma licitação e uma empresa ganhou. Na entrega do material, descobriu-se ser de péssima qualidade, e o Governo acabou devolvendo, por conta da qualidade ruim”, argumentou.