A última sessão deliberativa da semana contou com o aval a cinco projetos de lei, nesta quinta-feira, 7. Do total, entre iniciativas da Governadoria e da Alego, quatro foram aprovadas em fase definitiva e uma, em primeira. Matérias em prol da educação e saúde goianas são os destaques do encontro. Na sessão desta tarde, os parlamentares receberam a visita das deputadas federais Delegada Adriana Accorsi (PT) e Marussa Boldrin (MDB). Na ocasião, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), as cumprimentou pela visita. Os cumprimentos também foram feitos pelos deputados Talles Barreto (UB), líder do Governo na Alego; Lincoln Tejota (UB); Wagner Camargo Neto (SD); Mauro Rubem (PT); Antônio Gomide (PT) e Bia de Lima (PT).

A instituição do Programa Bolsa-Uniforme nos colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás segue para provavel sanção. A medida, proposta pelo governador Ronaldo Caiado (UB), busca criar um auxílio financeiro, para que os alunos das referidas unidades de ensino possam adquirir suas fardas. Os petistas Bia de Lima e Mauro Rubem votaram contra o texto.

Igual destino teve o Programa Mães na Escola, cuja intenção é incentivar e apoiar a amamentação e combater a evasão escolar. A ideia, de Gustavo Sebba (PSDB), prevê a instalação de espaços adequados para a amamentação nas escolas estaduais de Goiás. Os espaços serão destinados às alunas, funcionárias, empregadas, aos pais e mães de alunos para a retirada e armazenagem de leite materno durante o horário de funcionamento das escolas. 

A propositura nº 931/23, assinada por Karlos Cabral (PSB), pretende autorizar que o Estado tome medidas necessárias para a redução das filas de espera por cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde. Sugere-se que a ampliação dos procedimentos médicos seja promovida preferencialmente por meio de mutirões.

Também oriundo do Poder Executivo estadual, o processo nº 3840/24 pleiteia incluir novos grupos no rol de beneficiários da Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar (Pecaf), instituída pela Lei Estadual nº 19.767/17.

Além disso, é pretendida também a alteração das finalidades da Pecaf, das exigências para aquisição direta da produção da agricultura familiar e da relação dos produtos a serem considerados próprios dos beneficiários. 

A sugestão que fecha o grupo das aprovadas em fase final promove adequação à Lei Federal n° 14.628/2023. A norma em questão trata, entre outros assuntos, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Cozinha Solidária, cujas regras impactam diretamente na lei estadual e justificam a sua alteração, inclusive para trazer modernização e eficiência aos processos governamentais relacionados ao Pecaf.

Primeiro aval do Plenário

O deputado Julio Pina (Solidariedade) requer, por meio da propositura nº 1584/23, a possibilidade de que as entidades declaradas como de utilidade pública recebam o certificado correspondente em sessão solene realizada no Poder Legislativo goiano. Conforme o texto, a solenidade só seria realizada caso o deputado autor do projeto de declaração assim o requeresse.

Além disso, Pina sugere também que elas sejam autorizadas a utilizar imóveis públicos estaduais para suas respectivas finalidades e objetivos estatutários. Uma entidade, associação ou fundação de utilidade pública é aquela que presta serviços de interesse geral à sociedade, sem fins lucrativos. Para ser reconhecida oficialmente como tal, é necessário cumprir os requisitos previstos na Lei nº 7.371/1971.