Garantia de dignidade e redução das desigualdades de gênero. Essa é a intenção do deputado Mauro Rubem com o projeto de lei nº 4596/24, o qual propõe instituir o Programa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

O texto pleiteia tratamento humanizado dos órgãos e autoridades estaduais, os quais devem seguir uma série de providências. Entre elas, a inserção da vítima em programas estaduais de habitação popular, renda e trabalho, sem prejuízo do encaminhamento para outros programas federais e municipais de caráter econômico, social e assistencial. Ou, então, o encaminhamento à Defensoria Pública e ao Ministério Público para reivindicação administrativa e judicial dos direitos a que faça jus em razão da condição de vítima de violência doméstica.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quase 100 mil casos de violência doméstica e familiar foram registrados entre 2018 e 2022. Em 90% dos casos, a vítima não registra ocorrência, segundo a Policia Civil do Estado de Goiás.  

A iniciativa de Mauro Rubem tem, assim, o objetivo de amparar social, econômica e juridicamente o referido público feminino. Para tal fim, são consideradas vítimas de violência doméstica as mulheres que sofrerem com alguma das práticas previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).  

“A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Atualmente a violência contra as mulheres é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo”, defende o legislador.