Com o intuito de promover a acessibilidade, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) requer, por meio do projeto de lei n° 4415/24, a emissão de carteira de vacinação em braille para as pessoas com deficiência visual no Estado de Goiás. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser distribuída para a relatoria.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que a implementação de uma legislação que obriga a emissão de carteiras de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual no Estado de Goiás é baseada em aspectos fundamentais para a inclusão, acessibilidade e autonomia.

“Garantir que informações essenciais à saúde, como o histórico de vacinação, estejam acessíveis em Braille, é um passo crucial para assegurar que as pessoas com deficiência visual possam gerenciar sua própria saúde de forma independente, reafirmando o compromisso do Estado de Goiás com a inclusão, a saúde pública e a dignidade humana”, explica Sebba na justificativa da propositura.