Na tarde desta terça-feira, 12, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se prepara para uma sessão ordinária que marca o início das deliberações da semana. O encontro, agendado para às 15 horas, ocorrerá sob o formato híbrido, permitindo a participação dos deputados tanto presencialmente, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela, quanto de forma remota.

O destaque desta sessão fica por conta da apreciação de um conjunto de proposições parlamentares, totalizando 26 processos legislativos na Ordem do Dia. Entre eles, ressalta-se a discussão e votação de seis projetos de lei em segunda votação e nove em primeira votação, além da análise de 11 pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre as proposições em pauta para a segunda e definitiva fase de discussão e votação, encontra-se o processo nº 158/23, do Delegado Eduardo Prado (PL), que visa garantir o direito de fornecer alimento e água a animais de rua em espaços públicos, uma medida de apelo humanitário e de conscientização social. Já o projeto de lei nº 1180/23, de autoria do deputado José Machado (PSDB), propõe diretrizes para o diagnóstico precoce de comportamentos neurodivergentes, visando um atendimento integral e mais eficaz na rede pública de saúde do estado.

A sessão também tratará do projeto de lei nº 1269/23, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que cria o Programa Cidade Amiga do Autista, buscando estimular municípios a adotarem medidas de inclusão e proteção para pessoas com transtorno do espectro autista. Outra proposta que pode ser votada em definitivo é a de nº 1297/23, do deputado Jamil Calife (PP), que pretende regulamentar o recebimento de receitas médicas em formato digital pelas farmácias e drogarias do Estado, modernizando e agilizando o acesso a medicamentos.

Ademais, destacam-se iniciativas como a autorização para a cessão de uso de ginásios e praças esportivas estaduais (processo nº 1500/23) e a proposta que permite a entidades de utilidade pública receberem certificados em sessão solene no Legislativo goiano (projeto de lei nº 1584/23), ambos fomentando à prática esportiva e o reconhecimento do papel de organizações não governamentais no desenvolvimento social.

A pauta inclui ainda projetos em primeira votação que abordam temas variados, desde a proibição de atos discriminatórios em eventos esportivos até políticas de incentivo ao uso de energias renováveis. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 12, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.