Reunidos no Plenário Iris Rezende na sessão ordinária desta terça-feira, 12, os deputados estaduais votaram, em bloco, a manutenção de 50 vetos da Governadoria a autógrafos de lei –  43 deles vetos integrais, e sete, parciais.

A aprovação da manutenção dos vetos recebeu o voto favorável de 22 parlamentares e contrário de quatro deles.

Foi vetado, por exemplo, autógrafo de lei do Del. Eduardo Prado (PL) que regulamenta a posse responsável de cães e gatos em Goiás (n^o 5391/23). Previa a matéria, entre outros tópicos, que “todos os cães e gatos residentes no Estado deverão, obrigatoriamente, ser registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apontou que a matéria contém vício formal subjetivo “por buscar instituir obrigação nova a órgãos públicos estaduais” com a “atribuição de registrar e acompanhar o cadastro de todos os cães e gatos residentes no Estado de Goiás”. O impacto orçamentário e a competência da Secretaria de Estado de Saúde, que “alcança somente as populações de animais que impliquem riscos à saúde humana”, também foram elencados como motivos.

Foi vetado integralmente, também, autógrafo de Wilde Cambão (PSD) que assegura ao usuário de transporte público intermunicipal o pagamento da passagem via Pix às empresas concessionárias e permissionárias de transporte público intermunicipal (n^o 1376/23).

A PGE apontou vício formal de iniciativa, uma vez que “a proposta interfere diretamente nas cláusulas do serviço e nas cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos firmados pelo Estado de Goiás”, e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) argumentou que a regulamentação do transporte público intermunicipal não contém qualquer referência a meios de pagamento, cabendo, portanto, às empresas defini-los.

Um dos vetos parciais foi dado a autógrafo de lei de Virmondes Cruvinel (UB) que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e a Outras Doenças Neurodegenerativas, além da Semana Estadual de Conscientização da Doença de Alzheimer (n^o 1916/23).

O veto restringiu-se ao art. 4º, que dispõe que “as despesas porventura decorrentes desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente”, conforme estabelecido na Lei Complementar n^o 112/14. Isso envolveria a reserva de recursos da Lei Orçamentária Anual para a expansão de despesa de despesas de caráter continuado, o que, segundo Secretaria de Estado da Economia, não se configura nesse caso.

Governo Federal: críticas e defesas

Na apresentação de matérias, no início da sessão, Clécio Alves (Republicanos) trouxe matéria propondo que o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) seja considerado persona non grata em Goiás. O deputado afirmou ter sido vítima, no trânsito, na última quinta-feira (12), de ataque de um petista em Goiânia, após sair da Assembleia. Mauro Rubem (PT) questionou Alves sobre a correlação entre o ataque, que disse repudiar, e o teor do projeto apresentado.

No Pequeno Expediente, os deputados voltaram a divergir. Clécio Alves voltou a criticar o presidente da República e o governo federal petista, evocando casos de corrupção das gestões anteriores do partido. Ao defender seu projeto, disse: “Muitas das pessoas do Partido dos Trabalhadores são maravilhosas, mas esse presidente não”.

Mauro Rubem ponderou que as críticas de Alves à gestão federal não justificam sua apresentação de um projeto de lei envolvendo Lula. Rubem, além disso, defendeu a atual administração federal, ressaltando o crescimento do PIB em 2023 (2,9%) e o anúncio do lançamento de mais cem institutos federais até 2026.

Paulo Cezar (PL) celebrou, na sua fala, a chegada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ao município de Quirinópolis, sua base eleitoral. Martins relembrou as lideranças políticas locais, deputados federais e senadores que atuaram para a instalação da nova unidade de ensino. Além de Quirinópolis, ressaltou, Porangatu e Cavalcante também terão novos IFES.

O deputado Amauri Ribeiro, por fim, voltou a dizer que o ocorrido em 8 de janeiro do ano passado não configurou uma tentativa de golpe de Estado. Foi “vandalismo” de um “grupo de baderneiros, não de golpistas”, sustentou. Ele acrescentou que é “vergonhoso” falar em golpe.