Durante encontro da Comissão Mista, na tarde desta terça-feira, 12, o deputado e presidente do colegiado, Wagner Camargo Neto (Solidariedade), submeteu seis processos à apreciação dos pares; quatro deles assinados pela Governadoria e os outros dois de autoria parlamentar. 

A primeira matéria a ser submetida à discussão e votação foi a de n° 4331/24. A proposta autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Casa Militar. O texto recebeu parecer favorável do deputado Amauri Ribeiro (UB), mas teve votação prejudicada em função do pedido de vista dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Mauro Rubem (PT). 

Depois foi a vez do processo n° 4332/24, único do Poder Executivo, que terminou aprovado no encontro de hoje. O texto altera a lei estadual que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais (Funproduzir). Assim como o texto anterior, o processo contou com o parecer favorável de Amauri Ribeiro e terminou acatado por unanimidade. 

Na sequência, o presidente do colegiado colocou, em pauta, a matéria n° 4333/24. O texto institui medidas facilitadoras, para que os contribuintes negociem seus débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A relatoria é do deputado Cairo Salim (PSD). A votação do parecer favorável, porém, foi obstruída pelo pedido de vista dos deputados Bia de Lima (PT), Delegado Eduardo Prado e Mauro Rubem. 

Também, com o objetivo de estabelecer medidas facilitadoras para negociação de dívidas, tramitou pela Comissão o processo n° 4766/24. Este, porém, garante a negociação de pendências referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O deputado Lineu Olimpio (MDB) foi quem elaborou o parecer favorável à propositura, que, assim como a anterior, contou com o pedido de vista de Prado e Rubem. 

Iniciativa parlamentar

Para além dos projetos da Governadoria, duas outras matérias foram apreciadas no encontro desta terça-feira. Ambas, no entanto, resultados de iniciativas parlamentares. A primeira delas, dos deputados Lincoln Tejota (UB) e Talles Barreto (UB), dispõe sobre o exercício do controle externo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria, protocolada na Casa com n° 4886/24, recebeu parecer favorável do deputado Lineu Olimpio, relator da matéria. Houve, porém, pedido de vista do deputado Mauro Rubem e a votação do texto terminou prejudicada. 

Depois foi a vez do processo n° 8817/23. A propositura denomina o trecho da rodovia estadual GO-183, na extensão que conecta a BR-354 à rodovia estadual 467, com o nome de Rodovia José Magno Pato. O parecer favorável do deputado Antônio Gomide (PT) foi acatado por unanimidade.