A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 13, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com um total de 26 processos legislativos em pauta, com destaque para proposições parlamentares que devem estimular debates entre os parlamentares. São seis propostas que se encontram em fase de votação definitiva, nove em primeira apreciação e outras 11 matérias que podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre as matérias aptas à segunda e definitiva fase de discussão e votação, está o processo n° 1500/23, de autoria dos deputados Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a cessão de uso dos ginásios e praças esportivas do Estado, uma medida que visa incentivar a prática esportiva e a ocupação saudável dos espaços públicos.

Outra proposição de destaque é o projeto de lei nº 158/23, do Delegado Eduardo Prado (PL), que visa assegurar o direito de alimentar animais em situação de rua, uma iniciativa que, além de fomentar a proteção animal, promove a consciência ambiental e social na gestão dos espaços públicos.

No campo da saúde, o projeto de lei nº 1180/23, do deputado José Machado (PSDB), busca estabelecer diretrizes para o diagnóstico precoce de comportamentos neurodivergentes na rede pública, uma medida que pode revolucionar o atendimento e a qualidade de vida de muitos goianos.

Ainda na saúde, o projeto de lei nº 1269/23, de Lineu Olimpio (MDB), propõe o Programa Cidade Amiga do Autista, para incentivar municípios a adotarem políticas de inclusão e proteção para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto é um exemplo de como a legislação pode trabalhar a favor da sensibilização e inclusão social.

Adicionalmente, o projeto de lei nº 1297/23, de Jamil Calife (PP), e o projeto nº 1584/23, de Julio Pina (Solidariedade), apresentam inovações no campo da saúde digital e no reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Além destes, outros projetos em primeira votação e análise de pareceres da CCJ abordam temas, como a proibição de práticas discriminatórias em eventos esportivos, alterações legislativas para melhorias em políticas públicas, e iniciativas para o combate ao desperdício de alimentos e a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por ofensas a idosos.

A sessão, que terá início às 15 horas, será realizada em um formato híbrido, combinando presença física no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e participação remota. Este modelo permite que os deputados participem das deliberações, independentemente de sua localização, garantindo assim o bom andamento dos trabalhos legislativos e a participação democrática.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.