Neste momento, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) abre suas portas para uma discussão que envolve o cenário econômico e fiscal goiano. Sob a iniciativa do deputado Veter Martins (PRD), foi aberta audiência pública destinada a debater o futuro do Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis), uma medida que visa oferecer uma oportunidade para a regularização de débitos fiscais dos contribuintes goianos. O encontro acontece no auditório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O evento conta com a presença de figuras do cenário político e econômico do Estado, e a mesa dos trabalhos inclui, além do deputado Veter Martins; o presidente da Associação Comercial Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Max Coelho; o diretor do grupo H. Egídio, empresário Heribaldo Egídio; o contador Fernando Witicovski, do Conselho regional de Contabilidade de Goiás; Márcio Luiz, representante da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg); o presidente da empresa Transzilli, Osvaldo Zilli; o secretário de Indústria e Comércio do município de Aparecida de Goiânia, Felismar Martins; e a secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Economia, Renata Lacerda Noleto.

A importância do Refis para a economia local é inquestionável, especialmente ao considerarmos os desafios impostos pela pandemia de covid-19. A proposta em tramitação na Assembleia, que inclui os projetos de lei nº 4333/24 e nº 4766/24, da Governadoria, visa instituir medidas facilitadoras para que contribuintes possam negociar débitos relativos a impostos estaduais importantes, como o ICMS e o IPVA, além do ITCD. Essas medidas são essenciais para garantir a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, oferecendo a possibilidade de quitação total ou parcial das pendências.

O Refis 2024 apresenta um conjunto de facilidades, incluindo descontos em juros de mora, redução das multas moratórias e da atualização monetária, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em várias prestações. A iniciativa, segundo o Governo, não somente beneficiará os contribuintes em débito, mas também permitirá a recuperação de receitas para o Estado, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços públicos.