Durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para discutir o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis), a secretária-adjunta da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, Renata Lacerda Noleto, trouxe esclarecimentos e destacou a postura colaborativa do órgão perante as necessidades do setor produtivo goiano.

"A gente faz questão de estar aqui presente", começou Renata, enfatizando a importância de um trabalho conjunto entre o Governo e o setor produtivo para o desenvolvimento de políticas eficazes. Ela apontou que a reforma tributária, especificamente a Emenda Constitucional 109, abordou a questão dos créditos acumulados, fornecendo uma "resolução clara" para a compensação futura desses créditos com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Renata detalhou algumas das iniciativas já em prática pelo Governo Estadual, como o Decreto 10.089, de maio de 2022, que permite a utilização de saldo credor acumulado do ICMS para a realização de investimentos. Esse movimento, segundo ela, é inspirado em programas de sucesso de outros estados, como o "Investe SP", de São Paulo, e visa promover o uso eficiente desses créditos sem comprometer a arrecadação do Estado.

A secretária-adjunta também relembrou a revogação de um decreto de 2015, que vedava a transferência de créditos de ICMS, uma medida que, segundo ela, foi prorrogada por vários anos, mas já não se aplica, ampliando as possibilidades para o setor empresarial.

Ao discutir a proposta atual, Renata expressou a necessidade de uma análise cuidadosa: "A gente precisa estudar, temos um volume de crédito acumulado muito elevado no Estado." Ela destacou a complexidade da gestão desses créditos, especialmente no contexto de incentivos fiscais e a importância deles para o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás.

Renata reconheceu o desafio constante que o tema dos créditos acumulados representa para os empresários e garantiu que a Secretaria da Economia está comprometida em estudar as propostas com a intenção de encontrar soluções que preservem a saúde fiscal do Estado sem negligenciar as necessidades do setor produtivo. "Essa é uma questão que aflige mesmo o empresário contribuinte", admitiu, ressaltando o dever de encontrar um equilíbrio entre os interesses fiscais do Estado e os direitos dos contribuintes.

A participação de Renata Lacerda Noleto na audiência pública reforçou a disposição do Poder Executivo em dialogar e trabalhar em conjunto com o setor produtivo para enfrentar os desafios fiscais e econômicos de Goiás, buscando soluções equilibradas e sustentáveis.