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Proibição de entrada de menores em eventos com cenas de sexualização passa pelo 1º crivo do Plenário

13 de Março de 2024 às 16:21

Passou pelo primeiro crivo do Plenário da Alego o projeto de lei nº 1153/23, que proíbe a participação de crianças e adolescentes, com até 16 anos, em eventos públicos e privados que contenham cenas de sexualização explícita ou qualquer tipo de influência sexual. De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a proposição deliberada nesta quarta-feira, 13, diz que qualquer pessoa poderá denunciar para a Polícia Militar a presença de menores nesses eventos.  

Agência Assembleia de Notícias
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