O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quinta-feira, 14, a terceira sessão deliberativa ordinária da semana. Na Ordem do Dia, sem previsão de deliberação sobre proposições da Governadoria, constam 12 processos legislativos de autoria parlamentar. Dentre eles, oito estão aptos para segunda e definitiva votação, enquanto quatro aguardam apreciação inicial. A reunião, que terá início às 15 horas, será realizada em formato híbrido, com parte dos deputados presencialmente no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e parte virtualmente.

Dentre as matérias em destaque na sessão desta quinta-feira, para a segunda fase de discussão e votação, está o projeto de lei ordinária nº 6178/19, proposto pelo deputado Talles Barreto (UB), que visa a criação do selo “Empresa amiga dos autistas e portadores de TDAH”. Este projeto é um passo na luta pela inclusão social e no mercado de trabalho de pessoas com autismo e transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), valorizando as iniciativas empresariais nesse sentido.

Outra proposição pautada é o projeto 10468/22, do deputado Karlos Cabral (PSB), que busca coibir atos de importunação sexual, discriminatórios ou ofensivos contra mulheres em eventos esportivos em Goiás, estabelecendo punições claras para tais condutas. Por sua vez, o projeto de lei nº 399/23, de autoria do deputado Veter Martins (PRD), pretende proibir o ingresso de representantes de agências de modelos em escolas públicas para recrutamento, visando a proteção dos estudantes.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é contemplado na Ordem do Dia com o projeto de lei nº 514/23, focado no combate ao desperdício de alimentos, promovendo uma política de aproveitamento integral e sustentabilidade. Já a proposição nº 1024/23, do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), traz uma medida de integridade ao vetar a nomeação para cargos em comissão de condenados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso com a ética e o respeito aos mais velhos.

O projeto de lei nº 1153/23, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), também pode ser votado em definitivo. Seu texto visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos de sexualização explícita, estabelecendo uma salvaguarda importante para o bem-estar dos menores. Protocolado na Casa sob o nº 1293/23, a iniciativa de Jamil Calife (PP) tem como objetivo a criação do Plano Estadual de Melhoria da Qualidade de Vida para pessoas com acromatose (albinismo), garantindo acesso a tratamentos e proteção adequados.

Encerrando as propostas aptas à segunda votação, está o processo nº 1490/23, do deputado Clécio Alves (Republicanos), que propõe incentivos ao uso de energia renovável em Goiás, marcando um passo importante em direção à sustentabilidade ambiental.

Além desses projetos, a sessão também discutirá propostas em primeira votação, como a declaração de utilidade pública da Associação Protetora dos Animais de Catalão, a cassação da inscrição estadual de empresas que pratiquem maus-tratos a animais, a exigência de placas informativas sobre direitos dos consumidores nos órgãos públicos e a instituição do selo "Empresa Amiga da Amamentação".

Para mais informações sobre as matérias constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 14, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.