Todas as pessoas, de alguma forma, são consumidoras. Em alusão à amplitude do tema, bem como à importância de sua prática, neste dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. A data diz muito. E mais do que isso: funciona como instrumento de educação social. No mundo moderno, cada vez mais se fala em consumo. Isso, porém, não se resume à simples compra de algo específico, mas também a questões que passam pela garantia de direitos e responsabilidades. 

A origem do Dia Mundial do Consumidor remonta a iniciativas internacionais que visam a proteção e defesa desse público. O dia, também, foi instituído para promover uma reflexão sobre a necessidade de um consumo sustentável e consciente. Além disso, a data busca destacar os direitos garantidos aos clientes de qualquer empresa ou serviço. 

A ideia é tornar os consumidores, sobretudo, cientes de seus direitos. Dessa forma, saberão como agir em caso de problemas com produtos ou serviços adquiridos. No Brasil, diversos órgãos e entidades promovem ações educativas, campanhas de conscientização e orientação jurídica para os consumidores. Empresas e marcas também aproveitam esse dia para oferecer promoções e demonstrar seu compromisso com a satisfação e segurança de seus compradores.

Engana-se quem pensa que a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) é figura alheia a essa discussão. Pelo contrário. A Casa conta, por exemplo, com uma comissão temática que trata exclusivamente dos direitos e deveres desse público. O colegiado é presidido pelo deputado Vetter Martins (PRD), que falou com a reportagem da Agência Assembleia de Notícias sobre a data. 

Segundo o parlamentar, a Assembleia tem promovido várias ações que buscam ampliar a segurança oferecida aos goianos. Ele destaca, dentre as mais importantes iniciativas do grupo, a recente revisão do Código de Defesa do Consumidor. O deputado também enfatiza que a Assembleia funciona como instrumento de auxílio aos consumidores ao longo de todo o ano. 

“A Casa está aberta àqueles que desejam buscar seus direitos. Estamos prontos para receber a todos. Aqui buscamos inovar e fazer o que for preciso para melhorar as relações de consumo”, declara o deputado. Martins também considera o dia 15 de março importante para despertar uma atenção redobrada e motivar os consumidores a acreditar no trabalho dos órgãos de fiscalização. 

Atividade parlamentar

Ao longo de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alego aprovou um total de 25 projetos que buscam reformar ou introduzir leis em proteção do consumidor goiano. Dentre eles, estão os processos que proíbem cobrança por perda de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e que estabelecem o horário para a cobrança de débito por telefone. Ambos foram protocolados na Casa pelo deputado Charles Bento (MDB). 

Além dessas, também foram aprovadas duas propostas de autoria do presidente do grupo, Vetter Martins. Uma dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios físicos nos bares, lanchonetes, restaurantes e similares. Outra proíbe que os postos de combustíveis goianos exponham valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala e em maior tamanho do que os valores reais ofertados. 

O colegiado conta com outros três textos em processo de relatoria. As matérias deverão ser submetidas à votação nas próximas semanas. Um dos projetos, de autoria do deputado André do Premium (Avante), dispõe sobre o direito do consumidor em obter dos órgãos de proteção ao crédito informação sobre a restrição que o negativou com o termo inicial da contagem do limite temporal. O relator é o deputado Delegado Eduardo Prado (PL). 

Ao deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), por sua vez, foi designado o relatório de uma iniciativa do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). A propositura dispõe sobre o direito do consumidor de planos de assistência à saúde em obter detalhamento da fatura mensal. 

Para além do trabalho legislativo, é importante destacar que a data tem aquecido a publicidade das marcas na TV, com estratégias de anúncios e promoções especiais. Por isso, os consumidores devem redobrar a atenção em relação aos golpes, já que o comércio prepara anualmente ofertas exclusivas. Em caso de dúvidas ou denúncias, acione o Procon Goiás. Basta discar 151 em seu telefone celular.