A data 20 de março é reservada para comemorar o Dia do Cuidador de Idosos, profissional que oferece cuidado humanizado, suporte emocional e apoio na realização de tarefas diárias. O cuidador de idosos é responsável também por atender as necessidades da pessoa idosa e estimulá-la a desenvolver autonomia, mesmo que em pequenas tarefas.

E essa é uma ocupação que vem crescendo cada vez mais no Brasil. Com o aumento da longevidade da população brasileira, cresce o número de pessoas idosas na sociedade e, consequentemente, a demanda por profissionais especializados no cuidado com elas.

No Brasil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem mais de 33 milhões de idosos no Brasil. O último estudo, divulgado em outubro de 2023, revelou que esse número está diretamente relacionado aos avanços da medicina e, consequentemente, ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Apesar do número elevado de pessoas na terceira idade no País, alguns idosos ainda passam por situações como abandono e discriminação.

A estrutura etária da população brasileira sofreu transformações significativas ao longo dos últimos anos. De acordo com dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, há 22.169.101 idosos com 65 anos ou mais vivendo no País. É um número 57,4% superior aos 14.081.477 apurados na operação censitária anterior, ocorrida em 2010.

As mudanças ocorridas ao longo desses 12 anos também são observadas quando analisadas a proporção de idosos sobre a população total. No Censo 2010, as pessoas com 65 anos ou mais representavam 7,4% de todos os moradores do País. Já em 2022, elas são 10,9%.

Regulamentação 

A profissão de cuidador de idosos é atividade da área de atuação da saúde. Mas, a profissão ainda não é regulamentada por lei, estando enquadrada até o momento na legislação dos trabalhadores domésticos. Em 2019, o Projeto de Lei da Câmara n° 11/2016, que tinha o objetivo de regulamentar a profissão, foi votado no Congresso, mas não foi aprovado. Há ainda outros projetos de lei para a regulamentação da profissão em trâmite no legislativo. No Senado Federal está em tramitação o Projeto de Lei n° 76/2020, que cria e regulamenta as profissões de cuidador de pessoa idosa, cuidador infantil, cuidador de pessoa com deficiência e cuidador de pessoa com doença rara. A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais e será designada para a relatoria.

Na Alego

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), tramitam muitos projetos que tratam sobre os direitos e proteção das pessoas idosas. Destaque para a propositura de n° 1024/23, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) que veda a nomeação para o exercício de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração no âmbito da administração direta e indireta, bem como em todos os poderes do Estado de Goiás, de pessoas condenadas nas condições previstas no Estatuto do Idoso. Fica também disposto que a vedação se inicia com a condenação em decisão transitada em julgado até o transcurso de quatro anos a partir do cumprimento da pena. A matéria foi aprovada em primeira discussão e aprovação e aguarda para ser apreciada em segunda fase pelo Plenário.

Também de Ricardo Quirino foi aprovado em duas fases pelos parlamentares, o processo n° 1636/23, que altera a Lei n° 13.463, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso. O projeto de lei busca reforçar e assegurar a efetiva implementação da prioridade especial já estabelecida no artigo 3°, parágrafo 2°, do Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Goiás. “A prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos reflete o valor que a sociedade atribui aos indivíduos idosos e reconhece sua riqueza de experiência e conhecimento acumulado. Isso também pode ser visto como uma expressão de respeito pelos direitos humanos e pela dignidade das pessoas à medida que envelhecem”, apontou o deputado na justificativa da matéria.

Já o projeto n° 1092/23, assinado por Bia de Lima (PT), cria medidas de proteção financeira aos idosos, como ações de prevenção contra fraudes e abusos financeiros no Estado de Goiás. A matéria foi aprovada na Comissão de Atenção à Pessoa Idosa e será apreciada em breve em Plenário.