Comissão de Direitos Humanos distribui quatro projetos e elege membros do CEPECT
Na primeira reunião ordinária deste ano da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, o presidente do colegiado, deputado Cristiano Galindo (SD), distribuiu quatro projetos aptos para relatoria.
O processo nº 1281/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), institui a Política Estadual contra o Etarismo. O projeto foi distribuído ao deputado Ricardo Quirino (Republicanos).
O processo nº 2055/23, que altera a Lei nº 21.995, de 6 de junho de 2023, institui a Política Estadual “Mulher Qualificada e Valorizada para o Mercado de Trabalho”, e foi distribuído ao deputado Henrique César (PSC). O autor é o deputado Gustavo Sebba (PSDB).
O processo nº 2210/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), institui a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua. O texto foi distribuído ao deputado Mauro Rubem (PT).
O processo nº 4204/23 pretende instituir a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Reencontradas após o Desaparecimento no Estado de Goiás. O autor é o deputado Dr. George Morais (PDT). A proposta foi distribuída ao deputado Amauri Ribeiro (UB).
Ainda durante o encontro, foi colocada em apreciação a indicação de membros da comissão, para compor, como representantes da Assembleia Legislativa, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás (CEPECT-GO).
O deputado Mauro Rubem (PT) foi escolhido como titular, e a deputado Vivian Naves (PP), como suplente. A 11ª reunião ordinária do comitê deve acontecer em 9 de abril, às 13h30, na sala das comissões.