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Plenário aprova projeto que pune quem pratica atos de importunação sexual contra mulheres em estádios

19 de Março de 2024 às 16:04

O Plenário aprovou, em segunda votação, a proposta do deputado Karlos Cabral (PSB), que impõe punição àqueles que praticarem atos de importunação sexual, discriminatórios ou ofensivos contra mulheres em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Estado de Goiás.

De acordo com o texto da proposta, protocolada na Casa sob o nº 10468/22, serão considerados atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, resultante de preconceito de gênero ou da condição feminina, como por exemplo, a incitação ou a prática de qualquer forma de violência sexual contra as mulheres; o porte ou a ostentação de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter vexatório, agressivo ou discriminatório; e o entoo de cânticos insultuosos ou vexatórios às mulheres, ainda que não sejam dirigidos à pessoa ou grupo determinado.

Agência Assembleia de Notícias
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