Durante sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 20, os deputados estaduais reunidos em Plenário aprovaram, em segunda votação, matéria que altera lei que trata do exame de detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário. O Pequeno Expediente foi marcado por debates sobre operação policial envolvendo a Prefeitura de Goiânia e os desdobramentos da investigação do homicídio do empresário Fábio Escobar.

Com aval definitivo, a proposta legislativa de nº 5232/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), está apta à sanção do Executivo. A matéria altera a Lei Estadual de nº 20.707/20, que trata do exame de detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário.

De acordo com o parlamentar, a política em discussão quer garantir a essas mulheres, independentemente de sua condição financeira, acesso ao exame genético. Com a medida, caso detectada a mutação, a paciente poderá optar pela realização de mastectomia profilática e de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, fica assegurado, desde o diagnóstico, o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado da paciente.

Debates

Os discursos do Pequeno Expediente e da fase de discussão de matérias na Ordem do Dia foram marcados por manifestações dos deputados sobre a operação da Polícia Civil que teve como alvo secretarias e órgãos municipais, e sobre os desdobramentos da investigação do homicídio do empresário Fábio Escobar.  

O deputado Clécio Alves (Republicanos) comentou a operação policial, deflagrada hoje, contra a Prefeitura de Goiânia e órgãos municipais. O parlamentar relatou sua indignação com a cobertura jornalística realizada por parte da imprensa.

De acordo com Alves, o envolvimento de seu filho e presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves, foi noticiado, de forma errônea, pela imprensa. Os valores em espécie, em posse do presidente da Amma, citados durante a operação policial, destinavam-se, segundo o deputado, à aquisição de um terreno.

Na sequência, a deputada Bia de Lima (PT) destacou a busca por investimentos para o Estado de Goiás, ao citar audiência com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). A deputada reiterou, ainda, o seu compromisso à frente da Procuradoria da Mulher, na Casa.

Criado na 20ª Legislatura, o órgão contou, na última terça-feira, 19, com a transferência do cargo de procuradora titular. Em 2023, a procuradoria foi presidida por Rosângela Rezende. Já em 2024, os trabalhos serão conduzidos pela petista.

Na tribuna, o deputado Mauro Rubem (PT) comentou os desdobramentos da investigação sobre o assassinato do empresário Fábio Alves Escobar. O parlamentar afirmou que, há meses, vem cobrando a elucidação do caso e a punição para os envolvidos.

“Está, em todos os jornais, que o Ministério Público do Estado de Goiás [MPGO] denunciou o assessor Jorge Caiado, por participar do assassinato do empresário Fábio Escobar. Vejam aí se quiserem”, afirmou o parlamentar.

O legislador disse que os familiares de Escobar aguardam a resolução do crime. “A família do Fábio Escobar ainda clama por justiça, e todos nós que moramos em Goiás ouvimos dizer, e o governador [Ronaldo Caiado] sempre diz que a melhor polícia é a do nosso Estado”, cobrou.

O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) abordou várias questões, em especial, o esporte goiano. Quirino falou também das dificuldades e surpresas enfrentadas em ano eleitoral. Sobre isso, ele disse acreditar que o papel dos parlamentares é manter o foco nos projetos, programas e emendas, no sentido de melhorar a qualidade de vida do povo goiano.

Já o deputado Major Araújo (PL) utilizou a tribuna da Alego para se solidarizar com o colega Clécio Alves. O deputado do PL comentou as operações policiais contra a Prefeitura de Goiânia e que envolvem o filho do parlamentar. Araújo citou que o momento eleitoral é propício a operações desse tipo, para “destruir reputações”.

Em seguida, Major Araújo comentou a audiência pública, realizada na Alego, para divulgação das metas fiscais de 2023. Araújo disse que ficou perplexo diante de declarações da secretária da Economia, Selena Peres. “São declarações muito controversas com as do governador, que afirma que a arrecadação subiu, indústrias vieram, o setor de serviços cresceu, a arrecadação cresceu. Só o que não cresce aqui é o salário do servidor”, argumentou o deputado.

Amauri Ribeiro (UB) rebateu as falas de Mauro Rubem sobre o servidor da Alego, Jorge Caiado, que, para o deputado, está sendo atacado pela imprensa. “Não tem um indício que liga Jorge Caiado a essas matérias que estão sendo divulgadas. Ele é uma pessoa de boa índole”.

Ribeiro rememorou que, enquanto esteve à frente da Prefeitura de Piracanjuba, foi denunciado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) por diversas vezes. “Só um vereador me denunciou 47 vezes por nepotismo [prática ilegal de favorecer parentes com cargos dentro da administração pública]”, disse. E concluiu: “Fui absolvido em todas”.