Dois projetos ambientais foram deliberados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta quinta-feira, 9. O processo n° 9405/23, da deputada Rozângela Rezende (Agir), estabelece o Programa Virada Ambiental como uma política pública fundamental para compensar os gases de efeito estufa (GEEs) gerados pelas atividades econômicas no Estado. A matéria teve aprovado o parecer favorável do deputado José Machado (PSDB). 

A essência do programa é destacar a importância do plantio de espécies nativas do Cerrado, incentivando a sensibilização da sociedade goiana. Essa abordagem não apenas reconhece a urgência da situação climática global, mas também busca engajar ativamente a população em iniciativas que promovam a educação ambiental e a conscientização sobre a compensação de carbono e seus impactos socioambientais.

Já o projeto de lei nº 5072/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), dispõe sobre a criação da Política Estadual dos Mananciais, para Recuperação e Sustentabilidade Hídrica no Estado de Goiás. A propositura objetiva a preservação, recuperação e o uso sustentável dos mananciais goianos. Dentre as medidas estão apontadas a recuperação e preservação das áreas de preservação permanente, ao redor das nascentes e margens dos mananciais; a prevenção e combate ao descarte irregular de resíduos nos mananciais; a prevenção e combate ao assoreamento dos mananciais e a prevenção e combate ao lançamento de efluentes nos mananciais.

Em relatório, a deputada Vivian Naves (PP) apresentou parecer pela diligência, que foi acatado pelo colegiado.