Reunidos em sessões ordinária e extraordinária realizadas de forma híbrida nesta quarta-feira, 3, os deputados goianos aprovaram, além de títulos de cidadania e declarações de utilidade pública, 11 proposições, com relevo para a que trata das diretrizes que nortearão o orçamento estadual para o próximo ano. 

Foi concedido, entre outros avais, o primeiro à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2025, que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como processo nº 9377/24 e pode ser conhecida, na íntegra, neste link. Ao todo, 31 deputados votaram favoravelmente à matéria, e nenhum de forma contrária.

Minutos antes de ser votada em Plenário, a LDO 2025 havia sido aprovada na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

A chancela à LDO 2025 inclui a validação de um aditivo enviado à Assembleia pelo Poder Executivo (nº 14049/24), para utilizar os valores previstos nos orçamentos iniciais de 2024 corrigidos pela variação do IPCA previsto para 2025, alteração justificada pela necessidade de garantir que “a referência utilizada para o limite das despesas seja mais realista e atualizada, atendidas as demandas e as prioridades mais recentes dos Poderes e dos órgãos autônomos, bem como as condições econômicas e fiscais vigentes”.

Ao longo da sessão, Clécio Alves (Republicanos), Talles Barreto (UB) e Coronel Adailton (Solidariedade) debateram sobre o orçamento estadual.

“Tem R$ 15 bilhões no caixa do Governo neste momento, mas disseram que as minhas emendas impositivas, com R$ 9,5 milhões previstos para a saúde de Goiânia, não vão ser pagas porque eu contrariei os interesses da gestão”, afirmou Clécio Alves.

Discursando em seguida, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Talles Barreto (UB), respondeu a Alves: “Seus documentos estão sendo avaliados, e garanto ao senhor que as suas emendas serão pagas em breve, deputado Clécio. Estou aqui assumindo esse compromisso”. 

Clécio Alves retorquiu, mais à frente na plenária, que os documentos das suas emendas foram “entregues três vezes”, “estão todos corretos” e incluem “os protocolos dos planos de trabalho” relativos à aplicação da verba.

Alves também voltou a defender o aumento do percentual de emendas dos deputados estaduais, de 1,2% para 2%, objeto de matéria que apresentou no primeiro semestre, na Assembleia, e recebeu a assinatura de 35 parlamentares. 

Coronel Adailton disse julgar que o ideal é debater o aumento do percentual durante as discussões relativas à Lei do Orçamento Anual, entre setembro e dezembro.

Adailton, relator da LDO 2025, destacou o trabalho conjunto de elaboração da propositura: “A matéria foi aprovada em consenso, porque nos reunimos com representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado, do Tribunal de Conta dos Municípios, do Tribunal de Conta do Estado e, aqui na Assembleia, com a Procuradoria e a diretoria de Finanças. Assim, chegamos a bom termo”. 

E prosseguiu: “As deliberações principais estão no art. 4ª que prevê incrementar as atividades de segurança pública, aumentar a autonomia e o trabalho na área da saúde e da educação, e incrementar a infraestrutura em Goiás com a construção e a renovação de rodovias estaduais e com obras estruturantes”.

Ao falar da LDO 2025, Talles Barreto defendeu a gestão de Ronaldo Caiado (UB): “É um governo que pensa em médio e longo prazo, que faz diferença na vida das pessoas mais carentes, que precisam do poder público. Somos referência em segurança pública, primeiro lugar no Ideb, aprovamos a matéria [do plano de cargos] da UEG”.

Matérias advindas da Comissão Mista são aprovadas na sessão extraordinária

Projetos de lei validados em reunião da Comissão Mista – realizada no intervalo entre a sessão ordinária e a extraordinária desta tarde – também avançaram no Plenário, caso do Programa de Recuperação, Ampliação e Monitoramento das Aprendizagens dos Estudantes da Rede Estadual de Ensino (processo nº 14438/24); de ajuste na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 (nº 14.679/24); e abertura de crédito especial ao Fundo Estadual do Trabalho (nº 14374/24).

Ainda na sessão ordinária, foi dado o segundo aval ao projeto nº 859/23, de Issy Quinan (MDB), que dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento nas escolas de Goiás. Também recebeu validação parlamentar definitiva a matéria nº 1820/23, com a qual Coronel Adailton reconhece a Expo Nerópolis como patrimônio cultural e imaterial goiano.

Deputados falam de iniciativas federais, economia e descriminalização da maconha

No Pequeno Expediente, Bia de Lima (PT) foi à tribuna anunciar medidas do Governo Federal, como a apresentação de novos modelos de ônibus escolares – com wi-fi, acessibilidade a pessoas com deficiência e atenção à sustentabilidade –, adquiridos com recursos do novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), e o Plano Safra 2024/2025, com R$ 76 bilhões de crédito rural destinado à agricultura familiar.

Amauri Ribeiro (UB), falando posteriormente, declarou que a “economia do Brasil vai de mal a pior, com a maior alta do dólar dos últimos anos”. Prova disso seria o aumento do dólar. “A cada fala do presidente Lula (PT), o dólar aumenta. São falas desastrosas, e, por isso, o dólar já bateu R$5,70. Não à toa, Lula cancelou duas vindas a Goiás, uma em Rio Verde e outra em Aparecida de Goiânia, já que seria vaiado pelo povo”.

Na discussão de matérias, Cairo Salim (PSD) criticou a descriminalização do porte de maconha, por 6 votos a 3, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento encerrado na semana passada, no dia 26 de junho.

“Quarenta gramas de maconha são nada menos que 133 cigarros de maconha, segundo estudiosos. A venda de um cigarro de maconha está em R$ 10”, disse. 

E questionou: “Se vendermos 133 baseados, dá R$ 1.330. Considerando que o chamado aviãozinho venda isso por dia, ao final do mês vai ter arrecadado mais de R$ 39 mil para o tráfico de drogas, mais que o salário de 95% da população brasileira. E aí, o que compensa? Carregar 40 gramas de maconha todo dia ou se formar, virar um trabalhador?”.