Já em vigor está a Lei Estadual n° 22.853/24, que altera a Lei nº 21.505, de 14 de julho de 2022, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A matéria é de autoria da deputada Bia de Lima (PT).

A lei estabelece pontos, como o estímulo à adoção de medidas para garantir a igualdade de gênero e o empoderamento econômico das mulheres empreendedoras; o estímulo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento de novos negócios liderados por mulheres; a simplificação de burocracias na formalização do empreendimento; o incentivo à disponibilização de instrumentos de formação de networking, como palestras, encontros presenciais e pela internet, compartilhamento de vivências e mentorias especializadas para fortalecer o empreendedorismo feminino, entre outros.

Segundo Bia, a lei busca “incentivar, apoiar e promover a participação das mulheres no empreendedorismo e na geração de renda, por meio de ações que estimulem o desenvolvimento econômico e social”.

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (Sebrae-GO), em 2020 apenas 37% dos empreendimentos formais do Estado eram liderados por mulheres. Além disso, essas empresas lideradas por mulheres têm, em média, menos funcionários e faturamento do que as empresas lideradas por homens. Essa desigualdade pode ser atribuída a diversos fatores, como a falta de acesso ao crédito e a redes de apoio, além de preconceitos e estereótipos de gênero.

“A partir dessa iniciativa, será possível incentivar e apoiar as mulheres empreendedoras, ampliar o acesso ao crédito e ao mercado, estimular a inovação e a pesquisa e promover a igualdade de gênero, além do empoderamento econômico das mulheres”, afirma Bia de Lima no texto da lei.