Na última sessão plenária, o deputado Anderson Teodoro (Avante) apresentou o projeto de lei nº 20104/24, que promete revolucionar a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, visa garantir que empresas, com grande fluxo de pessoas, tenham, pelo menos, um funcionário treinado para lidar com as desregulações emocionais que podem ocorrer com indivíduos autistas.

Anderson Teodoro defende que essa medida é crucial para promover um atendimento adequado a pessoas com TEA e para desconstruir os estigmas frequentemente enfrentados por essa população. “O treinamento será fundamental para capacitar os funcionários no manejo de comportamentos e desregulações emocionais, além de esclarecer os direitos das pessoas autistas”, afirmou o deputado. 

A capacitação dos funcionários deverá ser realizada preferencialmente por profissionais especializados em TEA, garantindo que os colaboradores estejam aptos a oferecer suporte emocional e prático em situações desafiadoras.

Atualmente, a proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi designada à relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD). A expectativa é que a discussão sobre o projeto avance rapidamente, dada a relevância do tema e a necessidade urgente de inclusão e proteção dos direitos das pessoas autistas na sociedade.

A iniciativa tem gerado expectativa entre defensores dos direitos das pessoas com deficiência e especialistas em autismo. Muitos acreditam que a implementação dessa política poderá transformar não apenas o atendimento em locais públicos e comerciais, mas também contribuir para uma mudança cultural mais ampla em relação ao entendimento e à aceitação do autismo na sociedade.

Com esse projeto, Anderson Teodoro busca não apenas legislar, mas também promover uma nova conscientização sobre o transtorno do espectro autista, visando um futuro mais inclusivo para todos.