O deputado petista Antônio Gomide apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar.

Segundo a medida, protocolada com o nº 23214/24, o objetivo é de garantir a preservação da saúde pública e promover o desenvolvimento sustentável, por meio do controle, monitoramento e melhoria da qualidade do ar em Goiás.

Além disso, sua redação determina que são diretrizes principais da política estadual: proteção à saúde da população, com foco nas regiões mais afetadas por emissões atmosféricas poluentes e queimadas; preservação e recuperação dos recursos naturais e da biodiversidade, minimizando os impactos da poluição do ar; promoção de práticas sustentáveis e redução de emissões de poluentes atmosféricos provenientes de fontes industriais, veículos automotores e queimadas; incentivo ao uso de tecnologias limpas e energias renováveis; fortalecimento da educação ambiental, com foco na conscientização sobre os riscos e efeitos da poluição atmosférica.

Gomide explica que, em junho de 2024, foi destacado pelo jornalismo goiano que as queimadas cresceram 70% no Estado de Goiás. “Esse aumento acentuado evidencia a necessidade urgente de implementar mecanismos eficazes de controle e monitoramento das emissões e da qualidade do ar, pois essas práticas afetam diretamente a saúde da população goiana e o desenvolvimento sustentável”, escreve.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa vai iniciar a análise da propositura na Casa, após a designação de um de seus integrantes à relatoria.