Tramita, no Parlamento goiano, o projeto de lei nº 23709/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que busca instituir, em Goiás, a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o Paciente com Neuromielite Óptica (NMO). A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator deputado Cristóvão Tormin (PRD).

De acordo com o projeto, o tratamento será oferecido pela rede estadual de saúde, seguindo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS), com procedimentos clínicos e medicamentosos indicados para os pacientes, conforme indicação médica. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) garantirá que os pacientes diagnosticados com NMO tenham acesso ágil ao tratamento, desde a consulta, exames e procedimentos necessários. A SES também deverá promover campanhas de conscientização sobre a doença, seus sintomas, diagnóstico e tratamento disponível pelo SUS.  

Em justificativa, o autor da propositura frisa que “a criação de políticas voltadas para este tema é de suma importância para a conscientização da sociedade acerca das características, sintomas, forma de diagnóstico e tratamento da doença”. 

Morais explica que a neuromielite óptica é uma doença neurológica grave e autoimune, que afeta principalmente o nervo óptico e a medula espinhal. “Ela é caracterizada por episódios recorrentes de inflamação que podem levar a danos permanentes nos tecidos nervosos”, detalha o parlamentar, ao apontar a semelhança da patologia à esclerose múltipla, cujo sistema imunológico ataca erroneamente as células saudáveis do corpo.

Diante das afirmativas, destaca a importância da proposta: “Embora não exista cura para esta enfermidade, o diagnóstico precoce contribui para o controle e retardamento de sua progressão, possibilitando melhor qualidade de vida ao indivíduo”, enfatiza.