Por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concedeu na noite desta segunda-feira, 11, Título de Cidadania Goiana ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Martins Prata Braga. A sessão extraordinária itinerante teve local no Espaço Dois Ipês, no Setor Jaó, na abertura do 50º congresso da Anape, sediado este ano em Goiânia.

Jurista de renome nacional, Prata Braga é natural de São Paulo, possui sólida formação acadêmica e vasta experiência profissional. Doutor em direito e pós-doutor em direito público, é especialista em diversas áreas, como processo civil, direitos constitucional, administrativo e eleitoral. Ao longo de sua carreira, atuou como procurador do Estado do Ceará, representando os interesses do estado nos mais altos tribunais do País. Também foi procurador da Fazenda Nacional e membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acumulando vasta experiência na esfera federal.

Como presidente da Anape, tem sido defensor dos direitos e das prerrogativas dos procuradores, trabalhando para o aprimoramento das carreiras jurídicas e a modernização da gestão pública. Sob sua liderança, a Anape tem desempenhado papel fundamental na defesa dos interesses públicos e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Para justificar a entrega da honraria, o parlamentar salientou as “qualidades e serviços prestados, e a incontestável relevância de Vicente Martins Prata Braga para o fortalecimento institucional não apenas em nível nacional, mas especialmente no contexto de Goiás, onde sua atuação contribui para a consolidação de uma advocacia pública forte, representativa e comprometida com o interesse público”, apontou.

Como a solenidade ocorreu na abertura do 50º congresso da Anape, várias personalidades tomaram assento à mesa diretiva. Além do homenageado, o govenador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB); o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso; presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França; presidente da Associação de Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha; procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-GO), Rafael Lara; presidente do Conselho Deliberativo da Anape, Maria de Lourdes Terto; superintendente jurídico do Banco de Brasília, Leonardo Gonçalves; diretor-executivo do Sindicom, Mozart Santos Rodrigues; conselheira federal da OAB por Goiás, Ariana Garcia Teles; presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Patrícia Carrijo; presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Benedito Torres Neto; e o procurador do município de Goiânia, Breno Kelvys Marques.

Articulação institucional

O deputado Virmondes Cruvinel, em sua fala, observou o papel do homenageado no Anape e no fortalecimento dos trabalhos da advocacia pública, que contribui para a eficiência da gestão pública e das governadorias. “Vicente tem feito um trabalho de articulação institucional em todo o país, com participação no CNJ, coordenado trabalhos e ajudando no fortalecimento do estado democrático, garantindo lisura nas atividades públicas. Em nome dos deputados e do povo goiano, dizer que a partir de hoje o senhor está autorizado a seguir com melhoria para o nosso país”, declarou.

Ao receber o título, Vicente pontuou que a honraria representa a certeza de um trabalho realizado com maestria. Ele também observou sua felicidade em voltar à capital do Estado. “Para mim é sempre uma honra voltar a Goiânia. Amo o Estado, amo Goiânia e sempre que venho aqui sou muito bem recebido. Receber o título é uma honra para mim e faltam palavras para descrever o que realmente sinto por essa honraria concedida, que é fruto de um trabalho em prol da advocacia pública nacional e que vai aumentar, ainda mais, nossa missão de entregar mais para a PGE de Goiás e, por conseguinte, para a sociedade goiana”, frisou.

Por fim, o presidente da Anape enfatizou que receber o título na ocasião foi muito oportuno para celebrar, ainda, os 60 anos da PGE de Goiás e o 50º congresso de procuradores. “E hoje essa homenagem vem em um momento muito especial, são 60 anos de PGE em Goiás e 50 anos do nosso congresso, onde mostramos que é possível realizar eventos que permitem mostrar o melhor aprendizado para nossos colegas procuradores e procuradoras”, encerrou.

Procuradoria

O governador Ronaldo Caiado falou da importância da Procuradoria-Geral do Estado e da advocacia pública na lisura dos processos feitos pelo Poder Executivo. Em sua fala, ele defendeu ser apoiador da PGE de ocupar dos órgãos do governo, diretos e indiretos. “Eu ampliei todo o complexo de Estado sob a tutela da PGE, o que contribuiu para Goiás recuperar a credibilidade, avançar no combate a corrupção, ajudar nas negociações com o STF e das decisões minhas e de todos os projetos que eu encaminho. Um exemplo é a construção do (hospital) Cora, onde conseguimos mostrar que o Executivo tem que ampliar as alternativas e não ficar refém de leis que bloqueiam o avanço dos estados em termos de projetos”, encerrou.

Por fim, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, evidenciou sua passagem pela Procuradoria do Rio de Janeiro e os trabalhos feitos na advocacia pública, o que ele considerou como a prestação de um serviço essencial aos Estados e a União, no geral. “Faz um controle da legalidade dos atos do Poder Público e faz a representação judicial da fazenda pública”, finalizou.