O Dia Nacional de Combate à Dengue, instituído pela Lei Federal nº 12.235, de 19 de maio de 2010, tem o intuito de sensibilizar e mobilizar as pessoas e governos a respeito da importância de se combater o Aedes aegypti, mosquito vetor da doença. A data lembra que o Brasil vem enfrentando a pior epidemia de dengue da história neste ano de 2024, registrando um aumento da ordem de 400% em relação ao ano anterior, conforme indica o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Autoridades advertem que a situação que já é alarmante pode piorar ainda mais, levando os especialistas a preverem uma possível alta em dezembro, com expectativa de novo pico entre março e abril de 2025. É um alerta para o qual toda a sociedade precisa estar atenta. 

Origem 

Historicamente, de acordo com o Instituto Oswaldo Cruz, a dengue é originária do Egito, na África, de onde vem se espalhando desde o século 16, período das grandes navegações. No início do século XX, o mosquito transmitia a febre amarela, mas em 1955, o inseto foi erradicado como medida de controle da febre amarela. Contudo, com o relaxamento das medidas, o vetor foi reintroduzido em território nacional, transmitindo a dengue desde então. A primeira transmissão documentada ocorreu nos anos de 1981 e 1982, em Boa Vista (RR) e, desde então, a doença vem ocorrendo de forma continuada. Nas últimas três décadas, o mosquito matou 10 mil brasileiros. 

A dengue é uma doença viral transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, que vem se espalhando cada vez mais pelas regiões tropicais e subtropicais de todo o planeta, sendo encontrado atualmente em todos os estados brasileiros, inclusive em Goiás. O aumento de casos também pode estar relacionado com as mudanças climáticas. 

Especialistas avaliam que o aquecimento global é um fator que pode intensificar os casos de dengue, já que as altas temperaturas favorecem a eclosão dos ovos da fêmea do mosquito com as ondas de calor e chuvas intensas. Até alguns dos países europeus tradicionalmente de clima mais ameno, como é o caso da França, Espanha e Itália, já registram casos de dengue por conta desse aumento de temperatura.  Por lá, o número de casos ainda é pequeno mas, neste ano, os registros já triplicaram.  

A dengue é endêmica no Brasil – com a ocorrência de casos durante o ano todo – e tem um padrão sazonal, coincidente com períodos quentes e chuvosos, quando são observados o aumento do número de casos e um risco maior para epidemias. A dengue é uma doença febril aguda, sistêmica e dinâmica, que pode apresentar amplo espectro clínico, podendo parte dos pacientes evoluir para formas graves. 

Uma medida importante para evitar a ocorrência de óbitos por dengue é a organização dos serviços de saúde, especialmente em epidemias. Além do acolhimento, a triagem com classificação de risco é de suma importância, para que o correto estadiamento ofereça tratamento prioritário e oportuno para os casos com sinais de alarme e para os casos graves. A infecção pelo vírus da dengue pode ser assintomática ou sintomática. 

Evolução da Dengue em Goiás 

Em Goiás, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já trabalha em estado de alerta máximo, após os últimos registros que apontaram o aumento significativo de casos da doença. “Temos em Goiás, assim como no Brasil, o ano com o maior número de casos registrados. Já foram mais de 400 mil casos notificados e cerca de 400 óbitos confirmados. Este é com certeza o pior ano, em se tratando de dengue, tanto no Brasil quanto em Goiás”. Para indicar o que está sendo feito em todo o território estadual, a superintendente de vigilância da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Flúvia Amorim, conversou com a equipe de reportagem da Agência de Notícias. 

A Superintendente explicou que a responsabilidade no combate à doença compete ao Estado, ao município e ao cidadão. Atualmente, segundo ela, existem duas grandes frentes de trabalho por parte da pasta da Saúde, a primeira frente é a eliminação de criadouros do mosquito e a outra frente é a vacinação. A imunização já está disponível desde o começo do ano para pessoas de 6 a 16 anos de idade em todos os municípios goianos, entretanto, são necessárias duas doses, com intervalo preferencial de 90 dias entre elas, para que as crianças e jovens estejam completamente protegidas. Temos mais de 120 mil vacinados que tomaram a primeira dose e não voltaram para tomar a segunda. 

“Então, temos dois chamamentos: para aqueles que ainda não iniciaram o esquema vacinal e para aqueles que precisam tomar a segunda dose o mais rápido possível. É de extrema importância que a população esteja atenta ao ciclo completo da imunização, pois esta é uma das grandes chances de reverter o quadro atual, pelo menos para dois tipos da doença, considerando que dentro de alguns anos o número de pessoas vacinadas já pode superar a população exposta a esses dois tipos do vírus. Entretanto, ainda não temos esses dados porque a vacina é nova e ainda existem muitas pessoas que só tomaram a primeira dose e não voltaram para tomar a segunda. A gente precisa de, pelo menos, a grande maioria já vacinados com as duas doses para que nos próximos anos a gente consiga perceber resultados e, por isso, é tão importante que as pessoas se vacinem e fiquem completamente protegidas”, ponderou.

Ela também lembrou que o município é quem tem a responsabilidade sobre a maior parte das ações do controle do vetor, por meio do trabalho que deve ser realizado pelos agentes de controle de endemias, os agentes comunitários de saúde, profissionais que fazem a visita casa-a-casa, orientando a população, fazendo alguns tratamentos de criadouros quando necessário. Já a retirada do criadouro e a manutenção desse ambiente livre do transmissor são responsabilidade do cidadão. 

Amorim revelou que cabe ao Estado monitorar essas ações, fornecer equipamentos para o controle do vetor, apoiar na capacitação de todos os profissionais, para que seja feito o monitoramento da situação epidemiológica adequada em todos os municípios goianos. E o plano de contingência estadual visa, principalmente, a esse monitoramento de casos e de índice de infestação, o apoio nas ações de controle do vetor, capacitação de equipe para o manejo dos pacientes. Quando falamos de óbito, um ponto-chave trabalhado entre o Estado e o município é o manejo clínico que capacita profissionais para que saibam trabalhar de forma adequada.  Como material de apoio foi desenvolvido o manual da dengue, que atualmente está na sua 6ª edição.

A representante da SES indicou que as principais políticas públicas estão voltadas para o controle do vetor por meio do manejo ambiental, com a retirada de todo e qualquer criadouro, cabendo a responsabilidade tanto do cidadão quanto do poder público.  Em algumas situações, o uso de inseticida também deve ser utilizado e vai depender da situação epidemiológica local. “A gente já trabalha com plano de contingência há algum tempo e, neste ano, estamos fazendo algumas modificações, até para uma análise daquilo que precisa ser mudado, estimulando também os municípios a fazerem os seus de forma mais fácil e rápida. Então, estamos criando um e-book a ser disponibilizado para os municípios, para que eles façam seus planos seguindo o modelo estadual”. 

Proposituras na Alego

De atuação sempre em consonância com a população goiana, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa, neste ano de 2024, diversas proposituras que contemplam essa temática. Dentre elas, podemos destacar as proposituras de número 3462/24, 13630/24, 2678/24 e 2679/24, sendo elas de iniciativa dos deputados André do Premium (Avante), George Morais (PDT), e Vivian Naves (PP). 

De iniciativa do deputado André do Premium, o projeto de lei nº 3462/24 dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública no Estado de Goiás, considerando que a escola é um espaço estratégico para disseminar informações e promover práticas que contribuam para a redução da incidência da doença. O Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas visa a integrar a comunidade escolar no esforço coletivo de prevenção da dengue, transformando as escolas em agentes multiplicadores de conhecimento e práticas saudáveis.

A matéria destaca que a educação para a saúde é uma ferramenta essencial na formação cidadã, sendo capaz de capacitar as futuras gerações a adotarem comportamentos responsáveis e solidários no combate à dengue.  O parlamentar destaca, em sua justificativa, que “ao educar as crianças e adolescentes, estamos investindo no desenvolvimento de uma sociedade mais consciente e comprometida com a saúde pública”.

Já o projeto de lei nº 13630/24, de autoria do deputado George Morais, também é outro que merece destaque. A propositura tem por objetivo instituir a Política Estadual de Combate e Prevenção à Dengue, com a finalidade de coordenar e fortalecer as ações de combate ao Aedes aegypti em todo o território goiano, visto que a doença representa uma grave ameaça à saúde pública no Estado de Goiás. 

Conforme destaca em sua justificativa, o legislador explica que a recorrência de epidemias de dengue, associada à circulação dos vírus zika e chikungunya, demanda ações efetivas e integradas para o controle do vetor e a prevenção das doenças. A política abrange diretrizes claras que envolvem a promoção de campanhas educativas, o fortalecimento da vigilância epidemiológica, a capacitação de profissionais, e a articulação intersetorial, garantindo uma abordagem abrangente e eficaz. A criação de um plano estadual, coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde, assegura a distribuição equitativa de recursos e a padronização das ações de combate ao mosquito. 

A obrigatoriedade de elaboração de planos municipais e a criação do selo “Casa Livre da Dengue” reforçam o compromisso coletivo e a participação da sociedade na luta contra essa doença. Portanto, o acolhimento desta medida pode implementar uma estratégia estruturada e contínua, visando à redução dos índices de infestação do Aedes aegypti e à proteção da saúde da população goiana. 

Por último, a deputada Vivian Naves apresentou os projetos de lei nº 2679/24 e nº 2678/24. O primeiro cria o Selo Estadual Sem Dengue, com o intuito de erradicar a transmissão da doença no maior número possível de municípios. Aqueles municípios interessados na obtenção do selo se cadastram, mediante a regulamentação do Poder Executivo, ficando submetidos à comissão com membros das Secretarias de Estado da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que vão determinar quais são as melhores iniciativas avaliadas pelo colegiado. 

Dessa forma, a legisladora entende que podem surgir o compartilhamento das práticas inovadoras que poderão ser amplamente divulgadas em todo o Estado, com potencial para reduzir os focos de transmissão. 

Também de autoria da deputada Vivian Naves, a medida acima supracitada, busca utilizar as contas de água para que sejam inseridas diversas mensagens como forma de divulgação de combate das doenças, já que todas as residências recebem contas de água. Ela considera a amplitude do alcance de mais uma ação em direção à saúde dos goianos.