A Assembleia Legislativa de Goiás está apreciando o projeto de lei nº 26872, apresentado pelos deputados Bruno Peixoto (UB), Clécio Alves (Republicanos) e Talles Barreto (UB), que propõe a concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A honraria busca reconhecer a relevante contribuição do magistrado para o Estado de Goiás e sua trajetória de destaque no cenário jurídico nacional.

Fux nasceu no Rio de Janeiro e construiu carreira de excelência no Direito. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde também obteve o título de doutor em Direito Processual Civil, ele foi aprovado como Professor Livre-Docente e Professor Titular em Processo Civil pela mesma instituição. Atuou como juiz e desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, além de ocupar o cargo de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também exerceu a presidência. Atualmente, é ministro do STF, corte que presidiu entre 2020 e 2022.

Ao longo de sua trajetória, o ministro recebeu diversos títulos, homenagens e medalhas, publicou obras jurídicas relevantes e participou como palestrante em inúmeros eventos acadêmicos e profissionais. Sua produção intelectual e contribuição ao Direito brasileiro são amplamente reconhecidas.

Os parlamentares destacam que a homenagem reflete o reconhecimento pela atuação de Luiz Fux em favor do Estado de Goiás e pela sua importância no fortalecimento da Justiça e da democracia no País. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, se aprovado, será submetido à votação do Plenário da Assembleia Legislativa.