A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou audiência pública sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Durante o encontro, representantes da Secretaria de Economia também apresentaram as contas do Estado relativas ao segundo quadrimestre de 2024. O evento foi conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Renato de Castro (UB).

A audiência foi organizada para promover o debate sobre as finanças do Estado, que ressalta buscar maior transparência na gestão pública, além de estabelecer um planejamento orçamentário mais eficiente para o ano que vem. Além de Renato de Castro, fizeram parte da mesa diretiva Kellen Cris Bueno Cardoso, superintendente de Orçamento, e Pedro Henrique da Silva Nogueira, gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária, ambos da Secretaria da Economia, além do deputado André do Premium, relator da proposta da LOA 2025.

Também estavam presentes na reunião deputados, diretores da Assembleia Legislativa, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Tribunal de Justiça, da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e da Secretaria de Saúde.

Os representantes da Secretaria da Economia destacaram que Goiás obteve o segundo maior crescimento econômico do País nos últimos 12 meses, de acordo com dados obtidos até agosto deste ano. A estimativa de recursos para as emendas impositivas da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2025 foi de R$ 531,638 milhões, o que representa um total de R$ 12.966.781,46 para cada um dos 41 parlamentares goianos.

Pedro Henrique fez, inicialmente, uma breve apresentação dos principais pontos da proposta do orçamento de 2025. Segundo ele, foi estabelecida uma nova metodologia, buscando uma proximidade maior com as unidades setoriais, pela qual se buscou entender de forma mais detalhada e mais aprimorada as despesas essenciais para cada pasta e os projetos prioritários de cada unidade.

O gestor explicou ainda que foi realizada uma consulta a 54 órgãos e a revisão de 2.619 projetos, totalizando em torno de 14 bilhões para a proposta orçamentária de 2025, com rastreamento também das despesas que não puderam ser endereçadas inicialmente na proposta orçamentária, na ordem de 7,5 bilhões. “Entretanto, nós já fizemos a identificação dessas despesas e o nível de priorização de cada uma delas para poder, dentro da viabilidade do espaço, direcionar essa execução”, explicou.

Áreas essenciais

Ainda com relação à LOA, os representantes da Secretaria da Economia mostraram os investimentos previstos para 2025, com destaque para o aumento significativo em diversas áreas essenciais para a sociedade.

Na segurança pública, o investimento projetado para o ano que vem será de R$ 4,8 bilhões, crescimento de 14% em relação aos R$ 4,2 bilhões de 2024. Já na área de assistência social, a previsão é de R$ 832 milhões, o que representa aumento de cerca de 29% sobre os R$ 644,9 milhões de 2024.

O setor da saúde também terá um incremento expressivo, passando de R$ 4,3 bilhões em 2024 para R$ 5,2 bilhões em 2025, representando um acréscimo de 21%. Na educação, o investimento será de R$ 7,2 bilhões, marcando um aumento de R$ 800 milhões em comparação com os R$ 6,4 bilhões deste ano.

O transporte também será beneficiado com aumento de investimentos, passando de R$ 1,5 bilhão para R$ 2 bilhões, enquanto a previsão orçamentária da Universidade Estadual de Goiás (UEG) é subir de R$ 381 milhões para R$ 521,1 milhões, um salto de cerca de 37%.

Situação fiscal

O deputado Antônio Gomide (PT) levantou uma questão sobre a situação fiscal do Estado. O parlamentar questionou os representantes da Secretaria da Economia sobre o futuro de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente desde 2017, indagando se o Estado será mantido nesse regime no ano que vem ou se, por algum motivo, a adesão será encerrada.

A questão é de grande relevância, observou Gomide, já que o RRF foi estabelecido para ajudar os estados a superarem suas dificuldades fiscais, proporcionando uma série de benefícios, como a suspensão de pagamentos de dívidas com a União e o alongamento do prazo para quitação dessas obrigações. O representante da Secretaria da Economia, Pedro Henrique, disse que não há previsão de o Estado sair do RRF, mas que o assunto é constantemente debatido.