O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o processo n° 25524/24, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com o qual propõe a criação da Central Comunitária de Cadeiras de Rodas e outros Equipamentos Necessários à Locomoção de Pessoas com Deficiência.

De acordo com o projeto, a iniciativa busca oferecer, a título gratuito e sob a forma de empréstimo, cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores, próteses ou órteses e outros equipamentos necessários à locomoção de pessoas com mobilidade reduzida, deficiência ou limitação da capacidade de desempenho autônomo das atividades da vida diária, desvantagem na orientação, na independência física, neurológica ou psíquica.

Sebba estipula que o acervo da Central Comunitária será constituído por doações de pessoas físicas, empresas privadas e órgãos públicos, ou por intermédio de campanhas de doação. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) ficará responsável pelo gerenciamento do programa, priorizando o atendimento às pessoas sem condições financeiras para adquirir os equipamentos. O projeto também prevê ampla divulgação da iniciativa, caso a matéria seja aprovada.

Segundo Gustavo Sebba, a proposta tem como objetivo implementar uma política pública que vá além do simples reconhecimento de direitos da pessoa com deficiência, oferecendo suporte prático e imediato, em parceria com os municípios e organizações não governamentais.

O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído para relatoria e posterior tramitação. Caso aprovada, a regulamentação da lei deverá ocorrer em até 60 dias após sua publicação.