A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), teve um ano de 2024 marcado por atividades que reforçaram o compromisso contínuo com o fortalecimento do setor agropecuário e cooperativista. “Tive a honra de liderar os trabalhos, garantindo a análise e distribuição criteriosa de processos fundamentais para o desenvolvimento rural sustentável, a valorização dos produtores e a modernização do setor”, afirma o presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PSB).

Durante o ano, a comissão realizou cinco reuniões ordinárias, nas quais foram relatados e aprovados projetos de lei como o que trata da criação do Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino, do estímulo à transição para práticas agroecológicas, da valorização dos produtores de arroz e agricultores goianos, além da implementação de iniciativas para feiras de orgânicos. “Também demos um passo importante com a aprovação de campanhas de conscientização sobre o consumo sustentável. Essas ações reforçam o comprometimento da comissão em fomentar políticas públicas que impulsionam a produtividade e a sustentabilidade em Goiás”, ressalta o presidente.

O legislador destaca, também, visitas técnicas estratégicas em diferentes regiões do Estado, dialogando diretamente com produtores rurais, cooperativas e associações. “Essas visitas permitiram conhecer as demandas locais, avaliar inovações tecnológicas no campo e verificar de perto os desafios enfrentados pelo setor.”

Entre as outras atividades desenvolvidas pela comissão, Cabral cita visitas técnicas ao Projeto de Assentamento Oziel Alves Pereira e ao Acampamento José Cláudio Ribeiro, no município de Baliza, onde pôde conhecer de perto as necessidades das famílias assentadas e discutir alternativas para impulsionar a produção local. Como presidente do colegiado, também participou ativamente da Feira Tecnoshow, em Rio Verde, no Sudoeste do Estado, uma dos maiores e mais importantes eventos do agronegócio goiano, onde teve a oportunidade de dialogar com produtores, empresas e entidades representativas sobre as inovações e desafios do setor.

O deputado esteve também no Sindicato Rural de Rio Verde, para fortalecer o diálogo com lideranças rurais e discutir estratégias para ampliar o desenvolvimento da região. Realizou, ainda, uma visita técnica na região do Rio Preto, na GO-401, para atender às demandas dos produtores locais, defendendo o asfaltamento da rodovia até o município de Quirinópolis e a construção de um trevo no entroncamento da com a GO-174, melhorias fundamentais para facilitar o escoamento da produção agrícola e fortalecer a economia local.

Proposituras

Uma das matérias encaminhadas pela Comissão de Agricultura para votação em Plenário foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Trata-se do projeto de lei nº 5607/23, do deputado Antônio Gomide (PT), que cria o Programa Feiras de Orgânicos, visando a fortalecer e promover feiras livres de produtos orgânicos em todo o Estado de Goiás.

É meta da política pública instituída por essa nova norma, sancionada como Lei Estadual nº 23.024/2024, incentivar a adoção de infraestrutura adequada nas feiras livres de produtos orgânicos, especialmente pavimentação, banheiros adequados e acessíveis, cobertura, limpeza, facilidade de estacionamento e acessibilidade à pessoa com deficiência.

É seu objetivo também estimular a adoção de medidas para que os preços dos produtos orgânicos sejam compatíveis com os custos de produção e mais acessíveis à população, além de incentivar a produção local, a economia regional e a agricultura familiar e promover a transparência nas práticas de comercialização e a garantia da segurança dos consumidores.

Cabral explica que a iniciativa representa um passo fundamental para aprimorar a qualidade de vida dos goianos e para a preservação dos recursos naturais. "Estamos comprometidos em assegurar a aprovação desta e das demais matérias que visam ao desenvolvimento sustentável da agricultura em nosso Estado", assinala.

Apoio

Karlos Cabral frisa que o apoio dos demais integrantes do colegiado foi essencial para o bom andamento dos processos. “Houve um grande empenho na aprovação das matérias apresentadas, todas de grande importância para a cadeia produtiva do nosso Estado. Esses projetos têm o objetivo de fomentar e desenvolver o agronegócio em Goiás, com soluções inovadoras e políticas eficazes para promover o desenvolvimento dessas áreas tão fundamentais para a economia e o bem-estar dos goianos.”

O projeto de lei n° 7720/23, do deputado Anderson Teodoro (Avante), que foi sancionado pelo Poder  Executivo e se tornou a Lei nº 22.837/2024, dispõe sobre a criação da Campanha Estadual de Valorização dos Agricultores Goianos. A medida recebeu aval, em segundo turno no plenário, depois de ser votada na comissão, e tem como finalidade promover ações de enaltecimento e de conscientização sobre a importância do agricultor para o desenvolvimento socioeconômico de Goiás.

O legislador lembra que os agricultores são pessoas que se dedicam diariamente ao trabalho no campo, englobando atividades como o preparo do solo e o manejo das pragas e doenças nas lavouras, com o intuito de aumentar a produtividade. “Eles enfrentam uma tarefa desafiadora, mas crucial para assegurar o fornecimento de alimentos para a sociedade brasileira. Seus esforços e dedicações são de extrema importância para a sustentabilidade e a prosperidade do setor agrícola, garantindo o acesso a alimentos de qualidade para toda a população.” 

Melhoramento genético

Em maio, a comissão apreciou dois projetos de lei, com relevo para o incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino, e distribuiu duas medidas legislativas à relatoria. De autoria do deputado André do Premium (Avante), o processo nº 1681/23 institui o Programa de Incentivo ao Melhoramento Genético do Rebanho Bovino, de Leite e de Corte, visando ao desenvolvimento e melhoramento da atividade. A matéria foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Amauri Ribeiro (UB).

O objetivo, de acordo com o texto, é promover o desenvolvimento do setor agropecuário estadual, disponibilizando técnicas de melhoramento genético para produtores rurais, com o intuito de elevar a produtividade e a qualidade do rebanho de gado leiteiro ou corte das propriedades rurais, e que contribuem para a melhoria da renda e da competitividade dos produtores.

Fomento

Na intenção de instituir a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar, Karlos Cabral apresentou proposição para alterar a Lei n° 19.767, de 18 de julho de 2017. Sob o n° 2674/24, aguarda apreciação do voto em separado, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), pelo líder do Governo, Talles Barreto (UB). Ele requer diligência para colher o parecer das Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Relações Institucionais sobre o tema.

O objetivo da iniciativa é aprimorar a política existente com o intuito de fomentar o setor, promover a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e, simultaneamente, impulsionar o fornecimento de alimentos para o Governo, em especial para a educação pública.

As alterações propostas incluem aumentar de 30% para 40% o porcentual obrigatório de aquisição direta da produção dos agricultores familiares pelo Governo do Estado. O projeto prevê que, quando comprados de família rural individual, será feita no nome da mulher, em no mínimo 50% do valor adquirido.

Além disso, a proposta visa a fomentar ainda mais as ações para o fortalecimento da agricultura familiar em Goiás, por meio do aumento da aquisição direta de alimentos pelo Governo para abastecer diferentes áreas, como educação (merenda escolar), sistema carcerário e outros.

Cabral enfatiza que, de acordo com os dados da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), cerca de dois terços da produção de frutas, verduras e legumes da horticultura, em todo o País, são cultivados pelos agricultores e empreendedores familiares.

“Ao comprar diretamente dos agricultores familiares, os órgãos públicos garantem qualidade nutricional e frescor, uma vez que esses alimentos chegam às mesas dos cidadãos logo após a colheita. Essa prática contribui para a redução de defensivos agrícolas, reduz o desperdício alimentar, promove a diversificação da produção, fortalece as comunidades rurais economicamente e socialmente. Valorizar o trabalho árduo dos agricultores e garantir um abastecimento responsável são metas essenciais nesse processo”, esclarece o deputado

Campanhas

Foi distribuído para relatoria do deputado Lucas do Vale (MDB) o projeto nº 2874/24, que institui, em Goiás, a Semana Estadual do Alimento Orgânico e Agroecológico. O autor é o deputado Dr. George Morais (PDT).

O projeto de lei n° 7723/23, de Anderson Teodoro, propõe instituir a Campanha Estadual de Valorização dos Produtores de Arroz Goianos com a finalidade de promover ações de conscientização e incentivo a essa atividade econômica. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e se encontra em análise na Comissão de Agricultura.

A campanha tem o intuito de impulsionar a inclusão qualificada do produtor de arroz, por meio de atividades, palestras e eventos voltados à capacitação, profissionalização e ao fortalecimento do trabalhador rural.

O parlamentar justifica que a propositura objetiva a valorização dos produtores de arroz goianos, tendo em vista que Goiás ocupa a terceira posição no ranking nacional. "Essa propositura tem grande importância no incentivo da implementação das políticas públicas voltadas à facilitação do acesso ao crédito e à assistência da produção de arroz".

De acordo com os dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção total de arroz, no Estado, deve passar de 85,5 mil toneladas, na safra 2021/22, para 96,8 mil toneladas, na safra 2022/23. Em relação à produção por cultivo de arroz, Goiás registra, ainda, crescimento tanto no irrigado, caracterizado como o principal cultivo, quanto no sequeiro. O volume representa um acréscimo de 12,9%.

Além de Karlos Cabral no comando, o colegiado é composto também pelo vice-presidente, Issy Quinan (MDB), e pelos titulares Paulo Cezar Martins (PL), Amauri Ribeiro (UB), Bia de Lima, Lucas do Vale (MDB) e Gugu Nader (Avante).

De acordo com o Regimento Interno da Alego, no art. 45, inciso X, o colegiado atua nos seguintes campos temáticos e competências: agricultura, pecuária, pesca e economia agrícola de modo geral; estímulos fiscais à agricultura, pecuária e cooperativismo; promoção do desenvolvimento rural e do bem-estar social no campo; política de eletrificação rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; cooperativismo; terras públicas e assuntos fundiários; demais matérias referentes ao setor primário da economia.